O que falta ainda dizer sobre este boom do mercado da reabilitação urbana? É que este mercado está tão apetecível que os promotores fazem fila para conseguirem comprar prédios antigos, sobretudo na cidade de Lisboa. A ‘corrida’ à compra de prédios tem aumentado e os preços disparam todos os dias. Outra das consequências deste aumento da reabilitação tem sido as questões burocráticas. As câmaras municipais não conseguem dar respostas em tempo útil aos processos de licenciamento. A lenta burocracia voltou a ‘emperrar’ os projetos urbanísticos e os promotores, sobretudo estrangeiros, desesperam com esta situação.
Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, revela que o setor imobiliário volta a ser vítima da excessiva burocracia. “O licenciamento camarário, voltou a registar níveis de burocracia de outros tempos. Temos tido um feedback muito negativo por parte dos promotores e investidores imobiliários à cerca da morosidade e do caos que se voltou a viver no licenciamento camarário. Tempos de resposta desesperantes, projetos de especialidades e pareceres a entidades terceiras ‘sem fim à vista’. Tudo isto nos tem sido relatado por quem tem que passar por este caos todos os dias”, explica o responsável. Adiantando ainda que esta situação dá uma péssima imagem àqueles que “acreditaram em nós e que por aqui têm investido o seu dinheiro e o seu tempo, especialmente num momento em que Portugal está nas ‘bocas do mundo’ e em que temos todos os holofotes, especialmente os de muitos investidores estrangeiros”.
De referir que neste momento, o investimento estrangeiro representa mais de 20% do investimento total feito no nosso mercado e em que 25% das transações imobiliárias são feitas por cidadãos não residentes.
Hugo Santos Ferreira, revela mesmo que os investidores “fogem” deste tema e receiam os tempos excessivos das nossas câmaras municipais e dos nossos tribunais acima de qualquer outra coisa. “E é fácil constatar esse temor, quando o que estes investidores mais procuram em Portugal, em primeira mão, são os projectos com licenças a pagamento (visto já terem passado o ‘calvário’ em que se pode transformar um processo de licenciamento) e depois activos devolutos, sem inquilinos com eventuais litígios judiciais para resolver e que podem demorar anos”, refere.
Relativamente a este tema, foi pedido à Câmara Municipal de Lisboa, um esclarecimento mas até à data do feho da edição não foi dada qualquer resposta.
Liberalização das rendas está a dar passos atrás
Outra das preocupações apontadas pelo vice-presidente dos promotores e investidores diz respeito à legislação do arrendamento. A liberalização das rendas, verificada em 2014, foi importante para a reabilitação urbana mas que na sua opinião está a dar passos para trás e a regredir, com prejuízos sérios no arrendamento de longa duração, “como está à vista, pois os investidores, com tanta incerteza, imprevisibilidade legislativa com tantos avanços e recuos, associado à excessiva morosidade dos nosso tribunais, não se sentem confiantes para arriscar e investir neste segmento”. O responsável pede para se dar estabilidade à lei do arrendamento, procurar resolver ou pelo menos melhorar a demora das respetivas ações judiciais e por outro beneficiar, com descriminações positivas, aos proprietários que afetarem os seus imóveis ao arrendamento de longa duração.
Quanto a preços, o vice-presidente da APPII, esclarece que se trata da lei da oferta e da procura, referindo que existe muita nos dois lados. “Para que a oferta motivada pela enorme procura comece a aparecer no mercado temos sempre de dar os necessários dois a três anos da promoção imobiliária, para que um ativo seja construído e colocado no mercado. Estou convencido que este ano vai ser o ano em que sairá para o mercado muita desta promoção, que se começou a realizar motivada pela enorme procura e que portanto será um bom contributo para ajudar a ‘arrefecer’ algumas zonas e eixos das principais cidades de Portugal”, admite.
Imobiliário nacional visto como um destino seguro
Quanto à contínua entrada de investidores estrangeiros para adquirirem imóveis em Portugal, o responsável assegura que irá continuar, até porque o imobiliário nacional é hoje visto como um destino seguro de investimento a uma escala mundial. Na sua opinião, muitos investidores assustados e temendo novos casos de colapsos financeiro e da banca, como aquele se verificou muito recentemente, vêem agora no imobiliário o seu destino preferencial de investimento. “Também as rentabilidades hoje conseguidas neste setor são muito mais interessantes quando comparadas com as da banca, para semelhantes tipologias de risco”, refere.
Quanto ao investimento estrangeiro, Hugo Santos Ferreira revela que é absolutamente necessário para Portugal. “Segundo dados da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário a internacionalização do setor representa já mais de 15 mil milhões de euros, dividido entre mais de 10 mil milhões que as nossas empresas da fileira da construção e do imobiliário faturam lá fora e os cerca de 4,7 mil milhões de euros realizados em Portugal por investidores estrangeiros. Pois, este valor representa já mais do que o setor dos têxteis e três vezes mais que o setor do calçado. Há que continuar a acarinhar a internacionalização e a captação do investimento estrangeiro no setor imobiliário a bem da economia nacional”, conclui.
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