Investimento da Lone Star no Novobanco rende 22% por ano e Estado usa encaixe para abater dívida pública

A Lone Star Funds assinou um Memorando de Entendimento para a venda do Novobanco, o quarto maior banco português, ao grupo francês BPCE, por uma contrapartida em dinheiro a pagar no fecho da transação, que avalia 100% do capital social do banco em cerca de 6,4 mil milhões de euros no final de 2025. A aquisição tem conclusão prevista para o primeiro semestre de 2026.

O Jornal Económico fez as contas à taxa de rentabilidade do investimento da Lone Star em 2017, de 1.000 milhões de euros e concluiu que, quando o fundo de private equity vender o Novobanco em 2026, portanto tendo em conta um investimento de nove anos, a rentabilidade do investimento é de cerca de 22% ao ano, incluindo os dividendos distribuídos (975 milhões) que somam ao encaixe da venda das ações de 4,8 mil milhões de euros.

Isto é, a Lone Star investiu mil milhões em 2017 e recebe ao fim de nove anos 5,8 mil milhões de euros, entre os 4,8 mil milhões de dinheiro pela venda das ações e os 975 milhões de dividendos (brutos).

Uma taxa de rentabilidade anual de cerca de 22% é um retorno alinhado com as médias dos investimentos de private equity nos fundos de LargeCap, onde os retornos anuais (IRR – Taxa Interna de Rentabilidade) estão entre os 20% e os 25%.

A rentabilidade anual deste investimento é também um “elogio” ao trabalho das várias administrações do Novobanco que ao longo do tempo recuperaram o banco que nasceu das cinzas do BES (de Eduardo Stock da Cunha, António Ramalho e Mark Bourke).  A limpeza do balanço ocorreu essencialmente na gestão de António Ramalho.

O Estado, por sua vez, vai encaixar 733,4 milhões de euros com a venda do Novobanco, ao passo que o Fundo de Resolução recebe 866,6 milhões com a operação prevista para 2026. Mas a estes valores acrescem também os dividendos distribuídos.

Ou seja, ao dinheiro recebido pela venda do Novobanco há que acrescentar os dividendos distribuídos e que, em termos brutos, ascendem a 1,3 mil milhões de euros, na totalidade.

Do total de 1,3 mil milhões de dividendos do Novobanco, 1.100 milhões de euros foram via redução do capital (distribuído pelos acionistas sob a forma de um dividendo de 2,20 euros por ação). Destes a Lone Star a recebeu 825 milhões por conta da sua participação de 75% no capital do banco português. Já o Fundo de Resolução recebeu 148,9 milhões de euros e Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) 126 milhões.

Esta redução de capital foi concretizada em maio.

Antes, em março, os acionistas do Novobanco (Lone Star com 75%, Fundo de Resolução com 13,54% e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças com 11,46%) tinham aprovado a proposta de distribuição de 224,6 milhões de euros em dividendos, refletindo um rácio de pay-out de 60% do resultado gerado no segundo semestre de 2024. O fundo norte-americano recebeu 168,45 milhões de euros em dividendos. O Fundo de Resolução, com 13,54%, recebeu 30,4 milhões e os restantes 25,74 milhões foram para o Estado.

Em comunicado, depois do anúncio do acordo de venda do Novobanco ao grupo francês BPCE, a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos disse que a venda da sua participação no âmbito desta operação “permitirá ao Fundo um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros, que irá acrescer às verbas já recebidas do Novobanco a título de distribuição de dividendos relativos aos resultados de 2024 (um valor bruto de 30 milhões de euros) e no âmbito da redução de capital realizada já em 2025 (um montante de 149 milhões de euros)”.

Portanto entre venda de ações e dividendos o Fundo de Resolução recebe, com a sua participação de 13,54% no Novobanco, um total de cerca de 1.045 milhões de euros.

Já o Estado, através da DGTF, com 11,46%, recebe cerca de 884 milhões de euros, com a venda das ações e dividendos. A DGTF recebeu cerca de 26 milhões de euros de dividendos relativos aos lucros de 2024 e ainda cerca de 149 milhões de euros através da redução de capital do banco.

O Ministério das Finanças, em comunicado, somou as duas entidades públicas (DGTF e Fundo de Resolução) para dizer que “esta venda, associada à distribuição de dividendos do Novobanco que ocorreu este ano, permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição”.

Encaixe com a venda do Novobanco vai à dívida e não ao défice

A venda do Novobanco é uma operação financeira que vai à dívida e por isso não entra na receita, ou seja, no saldo orçamental (em contas nacionais). Isto significa que os 1,6 mil milhões de euros que a DGTF e o Fundo de Resolução (que apesar de ser dos bancos, está no perímetro da administração pública) vão receber da venda do Novobanco abate à dívida pública, já que se trata de uma operação financeira (venda de ações). Não é, por isso, receita do Estado (ou seja não abate ao défice).

Já os dividendos recebidos pela DGTF são receita do Estado e vão ao saldo orçamental, explicou uma fonte.

Os dividendos do Novobanco entregues ao Fundo de Resolução são usados como receita para fazer face ao reembolso da dívida do fundo.

A capacidade de reembolso da dívida do Fundo de Resolução “ficou reforçada, como fica demonstrado por esta operação, pelo facto de o Fundo de Resolução ter exercido, em 2024, o direito potestativo previsto na lei de adquirir direitos de conversão correspondentes a 4,14% do capital do Novobanco”, destacou em comunicado a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos.

“Os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação no Novobanco permitem recuperar uma parte das verbas despendidas pelo Fundo de Resolução na resolução do Banco Espírito Santo, e serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado”, salientou a instituição.

A venda do Novobanco ao Grupo BPCE “é o corolário de um longo processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, que confirma o cumprimento das finalidades da atuação das autoridades nacionais face à falência desse banco, em especial a continuidade dos serviços financeiros prestados à economia e a plena salvaguarda da estabilidade financeira, em termos que minimizassem o impacto para o erário público”, concluiu o Fundo de Resolução no comunicado do anúncio da venda da sua participação no banco.