O agravamento da situação epidemiológica obrigou ao regresso ao confinamento e, por consequência, trouxe mais entraves à atividade económica, havendo a perspetiva de nova queda do PIB no primeiro trimestre deste ano.
Bem sei que o tecido empresarial está hoje melhor preparado para as restrições impostas pelo combate à pandemia, designadamente em virtude da aceleração da transição digital. Mas o encerramento de muitas atividades consideradas não essenciais, a forte redução da mobilidade e o ambiente geral de desânimo vão, certamente, penalizar bastante a produção e a procura.
Perante este novo cenário de degradação das condições económicas, o Governo decidiu, e bem, reforçar o pacote de medidas de apoio às empresas em vigor. E fê-lo aumentando a componente de financiamento a fundo perdido, conforme tem sido reivindicado pelas associações empresariais, nomeadamente pela ANJE. Os apoios a fundo perdido produzem efeitos mais céleres e consequentes na tesouraria das empresas, sem agravar os já muito elevados níveis de endividamento. São, pois, a forma mais expedita de promover a liquidez e proteger a produção.
Ainda assim, o modelo de apoio à economia que está a ser implementado em Portugal continua a privilegiar o diferimento das obrigações (moratórias para crédito, rendas e fiscalidade) e as linhas de crédito em detrimento do financiamento direto das PME. Ora, isto abre a porta a mais endividamento e ao adiamento de custos que, lá mais para a frente, podem vir a provocar um rombo na tesouraria das empresas.
Para se ter uma ideia, até novembro, o Estado português só tinha aplicado 2,5% do PIB em apoios diretos (8,3% na Alemanha e 4,3% em Espanha, p. ex.), estando assim a perder a oportunidade de alavancar a sua economia num contexto de taxas de juro negativas e de suspensão das limitações impostas pela UE às ajudas estatais às empresas.
Se é verdade que este último reforço das medidas de apoio contribui para o alívio da tesouraria das empresas, para a preservação da capacidade produtiva e para o controlo do desemprego, também me parece que se poderia ter ido um pouco mais longe.
Faltam instrumentos mais robustos e ambiciosos de capitalização das PME (através da IFD, p. ex.), tendo em vista o relançamento do investimento num ano que, apesar de tudo, é de esperança. São precisos também mais benefícios fiscais, mais estímulos ao consumo, mais seguros de créditos à exportação com garantia estatal, mais formação e reconversão profissional e mais incentivos ao desenvolvimento dos fatores críticos de competitividade: transição digital, inovação, sustentabilidade, talento, branding e internacionalização.
Além disso, é absolutamente crucial que os novos apoios a fundo perdido e outros de diferente natureza cheguem rapidamente à tesouraria das PME, através de processos administrativos descomplicados e não onerosos. Caso contrário, o novo confinamento geral poderá significar a insolvência de muitas empresas, na sua maioria já bastante fragilizadas pela quebra da procura e pelas restrições à atividade impostas pela pandemia.
Ora, para acelerar as candidaturas aos apoios e agilizar a sua aplicação pelas PME, talvez seja conveniente, como a ANJE tem defendido, a criação de um gabinete de acompanhamento das medidas de apoio à economia.
