Irlanda tem novo organismo para resolver conflitos entre utilizadores e redes sociais

O Appeals Centre Europe, um organismo independente com o apoio da Meta, conseguiu uma certificação do regulador dos media na Irlanda para resolver conflitos ligados à violação das políticas de empresas que operam na área das redes sociais na União Europeia.

O organismo terá um conselho constituído por sete administradores não executivos e deve começar a receber as contestações de utilizadores, contra as redes sociais, antes do final do ano. O CEO do organismo será Thomas Hughes. “Queremos que os utilizadores tenham a opção de levar uma disputa a um organismo que seja independente de governos e empresas e focado em garantir que as políticas de conteúdo das plataformas são aplicadas de forma justa e imparcial”, disse Thomas Hughes, citado pela Reuters.

Este organismo é constituído como uma entidade de resolução extrajudicial de litígios que possui uma certificação ao abrigo do Digital Services Act da União Europeia, e numa fase inicial vai decidir sobre casos ligados ao Facebook, TikTok, e Alphabet (que detém a Google). A intenção é que mais plataformas seja incluídas ao longo do tempo, sublinha a Reuters.

A intenção é que o organismo tome uma decisão sobre os casos, num prazo de 90 dias, verificando se as decisões tomadas pelas plataformas estão em conformidade com as suas políticas.

O Appeals Centre Europe terá sede na Irlanda (Dublin), conta com uma subvenção única vinda do Oversight Board Trust, e será financiado através da aplicação de taxas às empresas de redes sociais para cada caso. Os utilizadores que levantem uma disputa vão pagar uma taxa nominal, que será reembolsada se a decisão for a seu favor.

O Oversight Board Trust é um organismo ao qual os utilizadores podem recorrer se esgotarem todos os apelos nas plataformas Facebook, Instagram ou Threads, referentes a alguma decisão destas empresas relativamente a algum tipo de conteúdo.

“Depois de selecionarmos um caso, o nosso board examina se a decisão da Meta em remover, ou manter o conteúdo, está em linha com as suas políticas, valores e o compromisso com os direitos humanos. Ao referirmos as políticas e valores da Meta enquanto avaliamos os casos, por vezes questionamos essas políticas quando acreditamos que estas não estão em conformidade com o compromisso da própria Meta em proteger a liberdade de expressão e outros direitos humanos”, salienta o Oversight Board Trust.

A Reuters salienta que os fornecedores das plataformas online podem recusar-se a colaborar com este organismo, e que esta entidade não terá o poder de impor uma resolução vinculativa no que diz respeito ao litígio entre as partes.