IRS: Ordem dos Contabilistas alerta para “problemas no Portal da AT” no primeiro dia da entrega

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) revela que que estão a ocorrer “problemas” no Portal da Autoridade Tributária (AT) na entrega do IRS, cujo prazo começou nesta  segunda-feira, 1 de abril e decorre até 30 de junho,  naquele que ´´e o segundo ano em que a entrega tem de ser feita obrigatoriamente por via eletrónica. O ‘bug’ no Portal da AT está a afectar milhares de contribuintes no cumprimento das suas obrigações declarativas. A bastonária da OCC já pediu esclarecimentos às Finanças que esperar ultrapassar tais dificuldades “o quanto antes”.

Em comunicado, a bastonária da OCC, começa por dar conta que o Portal da AT tem estado indisponível, neste primeiro dia do prazo de entrega da declaração do IRS.

“Tendo verificado que o Portal da AT tem estado indisponível, prontamente entrámos em contacto com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) , António Mendonça Mendes, que reconheceu as dificuldades técnicas do

Portal da AT e nos informou que espera que tais dificuldades estejam ultrapassadas o quanto antes”, avança a OCC.

Esta ordem de profissionais  alerta ainda que para além do bug informático no Portal das Finanças, a OCC verificou que “não foi disponibilizada a declaração Modelo 3 do IRS em formato offline”. Um procedimento tão útil para o exercício da nossa profissão e pelo qual a Ordem muito tem vindo a pugnar”, realça a bastonária Paula Franco.

Questionado o SEAF sobre este problema, acrescenta a OCC, António Mendonça Mendes garantiu que “esta ou outra ferramenta com as mesmas funcionalidades estará brevemente disponível para todos os contabilistas certificados”.

Esta segunda-feira teve início o período de entrega da declaração anual de IRS relativa a 2018. Este período vai-se estender por três meses este ano pela primeira vez, entre 1 de abril e 30 de Junho. Mas portal das Finanças para a entrega do IRS está já a experienciar problemas no arranque da campanha do IRS deste ano, com dificuldades na a entrega das declarações relativas a 2018 logo no primeiro dia do prazo desta obrigação declarativa.

Portal regista seis mil acessos por minuto

Ao entrar no portal designado para a entrega do IRS, o portal não carrega e dá erro: “This site can be reached” [“este site não pode ser alcançado”], pode-se ler no navegador de internet.

Segundo o Ministério das Finanças , as falhas registadas no portal da Autoridade Tributária que permite entregar o IRS devem-se ao “elevado acesso” de contribuintes ao ‘site’, no primeiro dia de entrega da declaração fiscal. “Há um número muito elevado de acessos”, afirmou fonte das Finanças à Lusa, especificando estarem a ser registados cerca de seis mil acessos por minuto.

A entrega da declaração do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS) relativo aos rendimentos de 2018 – que começou às 00h desta segunda-feira e se prolonga até 30 de junho – contava às 8h da manhã de hoje com o registo de mais de 100 mil declarações de IRS, segundo fonte das Finanças.

As Finanças asseguram que “estão a regularizar” essas falhas e assegura que “não são permanentes” os impedimentos de acesso ao site, mas em todas as tentativas efetuadas pela Lusa esta manhã surgiu sempre a informação de que o “site está inacessível”.

A linha de apoio da AT confirma que “o portal está efetivamente com problemas”. Contactada pelo Jornal Económico, a linha de apoio aponta que os “problemas” estão essencialmente relacionados com a “abertura do portal”.

“Os problemas são momentâneos”, indica a operadora da linha de apoio, apontando que “possivelmente” o portal poderá estar regularizado ainda nesta segunda-feira, 1 de Abril.

Hoje teve início o período de entrega da declaração anual de IRS relativa a 2018. Este período vai-se estender por três meses este ano pela primeira vez, entre 1 de abril e 30 de junho.

Este prazo é válido para todos os contribuintes, independentemente da categoria de rendimento: pensionistas, trabalhador por conta de outrem, trabalhador a recibos verdes ou outros rendimentos.

Este ano as novidades não são grandes, mas há algumas. Por exemplo, o IRS automático abrange os Planos de Poupança Reforma (PPR), alargando-se este automatismo a mais de 3,2 milhões de contribuintes que representam 63% do total de contribuinte que entregam a declaração anual de IRS. Quem está abrangido pelo IRS automático tem a possibilidade de recusar esta declaração e de optar por preencher e submeter o Modelo 3, caso verifique algum erro ou desconformidade, designadamente em relação aos valores dos rendimentos obtidos, das retenções na fonte ou no apuramento das deduções.

No ano passado, o prazo médio do reembolso dos contribuintes que ‘validaram’ a declaração automática de IRS foi de 11 dias, um prazo que se deverá manter este ano, segundo o  SEAF, enquanto para a entrega do Modelo 3 deverá chegar aos 16 dias.

No âmbito das medidas de cidadania fiscal 2.0 que o Governo delineou, a partir desta segunda-feira, 1 de abril, o Portal das Finanças passa a ter informação sobre a utilização da receita de cada imposto. Desta forma os contribuintes ficam a saber que 13% da receita é canalizada para Educação, enquanto 23% se destina a proteção social, 17% a Saúde, 14% a operações relacionadas com dívida pública ou ainda que 5% vão para a segurança e ordem pública.