IRS: Parlamento dá luz verde a alívio que vai chegar a três milhões de famílias

É o último plenário antes das férias parlamentares e um dos pontos da agenda é a votação final da redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) no valor global de 500 milhões de euros — o último passo antes de o diploma seguir caminho para Belém, para que o Presidente da República dê o seu aval. A fazer fé de que não há surpresas de última hora, a medida do Governo será viabilizada sem qualquer sobressalto, já que, além do PSD, CDS, IL, PAN e JPP, o Chega votará a favor, depois de ter conseguido que a coligação que sustenta o executivo abrisse a porta a uma nova descida do imposto no Orçamento do Estado para 2026.

A proposta do Governo prevê uma redução das taxas de 0,5 pontos percentuais nos 1.º, 2.º e 3.º escalões; de 0,6 pontos nos 4.º, 5.º e 6.º, e de 0,4 pontos para os 7.º e 8.º escalões. Ou seja, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. O último escalão de rendimentos continua a ser de 48%. Apesar disso, também os contribuintes do nono patamar sentirão um alívio, tendo em conta a regra da progressividade no cálculo do imposto.

Além deste alívio, o Governo comprometeu-se — e assim ficou escrito na proposta aprovada na especialidade — a baixar adicionalmente em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão no Orçamento do Estado para 2026. Este compromisso, selado entre PSD e Chega, levou o partido de André Ventura a retirar as propostas que tinha avançado aquando do debate da generalidade.

O PS, embora tenha “reservas” em relação à proposta do Governo — entende, por exemplo, que a medida não favorece a classe média e receia que o alívio agora aplicado possa ser convertido no futuro em sacrifícios —, disse logo no primeiro debate que não iria ser um obstáculo, por ser a favor da redução de impostos sobre o trabalho. Deixou, no entanto, dúvidas e avisos.

“O pior que pode existir é estarmos a dar hoje para termos que tirar amanhã”, afirmou Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Até porque, argumentou em declarações ao Jornal Económico (JE), a economia está a cair neste momento e as “tensões a nível mundial podem impactar o crescimento económico” português, o que, subentende-se, deveria levar a uma atitude mais cautelosa por parte do Governo. “É importante que esclareça qual é a margem adicional que encontrou para que esta perda de receita seja sustentável”, enfatizou o deputado.

Da parte do Governo, o ministro das Finanças tem assegurado que o equilíbrio das contas públicas não está em causa, sendo esta redução “feita com total responsabilidade orçamental, como demonstra a execução orçamental”. “É esse o compromisso: continuar a reduzir o IRS mantendo o equilíbrio das contas públicas”, sustentou Joaquim Miranda Sarmento no Parlamento.

Segundo contas de Joaquim Miranda Sarmento, a proposta que vai ter hoje luz verde do Parlamento irá beneficiar cerca de três milhões de famílias. “Cerca de três milhões de famílias ficarão melhor do que estão hoje, beneficiando deste alívio fiscal, e queremos, tal como no ano passado, aproximar o máximo possível o imposto retido ao pago no total do ano”, afirmou o ministro.

Ao contrário do ano passado, quando o então líder do PS, Pedro Nuno Santos, chumbou a proposta do executivo de descida do IRS e conseguiu fazer aprovar um projeto autónomo com a ajuda do Chega, desta vez a AD leva a sua avante sem pedras no caminho. O objetivo do executivo liderado por Luís Montenegro é, mal possa, publicar “imediatamente as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer os retroativos face a janeiro deste ano”.

“Se tudo correr bem, já em agosto e setembro com os chamados retroativos e depois, a partir de outubro, novas tabelas que refletem já mensalmente a redução do IRS”, garantiu Miranda Sarmento.