Isabel da Silva Mendes critica data da próxima assembleia geral da Ordem dos Advogados

A vogal Relatora do Conselho de Deontologia de Lisboa assegura que não põe em causa a importância da discussão sobre o regulamento eleitoral, que prevê o voto eletrónico nas eleições para o triénio 2020-2022, mas questiona-se sobre se o assunto é “urgente” e “inadiável” para justificar ser debatido em período de férias judiciais.

A candidata a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) Isabel da Silva Mendes é a terceira voz a insurgir-se contra a data da próxima assembleia geral (AG) extraordinária, marcada para 29 de julho, após o cancelamento da última devido a irregularidades na convocatória. A advogada da SPS lamenta a escolha do período de férias judiciais, uma crítica partilhada por António Jaime Martins (presidente do Conselho Regional de Lisboa) e por Luís Menezes Leitão (presidente do Conselho Superior).

“Com a sensação de vazio e de uma ida em vão à casa dos advogados, esperava bom senso no reagendamento e ordem de trabalhos, mas não. Eis que surge convocada para dia 29 deste mês, em período de férias, a uma sexta-feira… Dirão, os mais populistas, que todos os dias são bons. E pergunto: serão?”, interroga-se Isabel da Silva Mendes.

A vogal Relatora do Conselho de Deontologia de Lisboa assegura que não põe em causa a importância do ponto único de trabalhos – a discussão e deliberação da proposta de regulamento eleitoral, aprovada em sessão plenária do Conselho Geral e que prevê o voto eletrónico nas eleições para o triénio 2020-2022 –, mas questiona-se sobre se o assunto é “urgente” e “inadiável” para justificar ser debatido em período de férias judiciais.

“Tenho dificuldade em perceber estas prioridades”, admite, em declarações enviadas ao Jornal Económico (JE). A advogada acredita que “a matéria constante no regulamento sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, no qual se discute a violação do sigilo profissional” é um assunto que merece maior preocupação.

A anulação da última AG a 28 de junho, na sequência de mudanças de última hora dos regulamentos propostos a votação, levaram o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, a convocar uma nova sessão no final deste mês, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, às 14:00.

“A participação dos advogados na vida da Ordem tem sido nula, quase inexistente. Veja-se o número de presentes nas anteriores AG, cujas deliberações são decididas através de votos que não representam 3% dos advogados. É absolutamente essencial, e merecia ter, da parte do bastonário, uma outra atenção”, refere ainda ao JE.

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