Isabel dos Santos impugna arresto de contas bancárias em Portugal

Isabel dos Santos anunciou que impugnou o arresto às suas contas bancárias em Portugal, segundo comunicado divulgado esta quinta-feira. A empresária argumenta que a ação judicial está a afetar a capacidade das suas empresas em pagar salários, ao fisco, Segurança Social e fornecedores.

“Com a presente situação, de um inexplicável e infundado arresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal, o qual foi já impugnado pelos meus advogados, e que na prática está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos, esta realidade passará naturalmente a ser outra, apresentando-se como um sério risco de destruição de valor para todos os “stakeholders””, pode-se ler no comunicado.

“Continuamos a tudo fazer para continuar a cumprir com os parceiros financeiros, com todos os nossos trabalhadores e ainda perante o Estado naquelas que são as obrigações fiscais e contribuições sociais”, acrescenta.

A empresária argumenta que decidiu atuar depois da decisão da justiça portuguesa estar a impedir as empresas de pagarem a trabalhadores, ao fisco, Segurança Social e fornecedores, ao contrário do que sucedeu em Angola, onde não afetou as operações das empresas.

“Importa salientar que, em Angola, os arrestos não impediram o pagamento de salários, pagamentos a fornecedores, impostos e Segurança Social. Em Portugal, pelo contrário, a justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento e, consequentemente, impedindo o funcionamento operacional e normal de qualquer organização, nomeadamente no cabal cumprimento das suas obrigações de pagar a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores, não podendo ser imputado às administrações das empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”, segundo o comunicado da empresária.

Isabel dos Santos defende que é de “capital importância as empresas poderem retomar a operar com toda a normalidade para que possam cumprir como lhes é exigido com todas as suas obrigações com todos os seus “stakeholders” e todos seus trabalhadores”.

A empresária detalha que as suas empresas europeias contraíram empréstimos em Portugal no valor de 571 milhões de euros, tal como foi noticiado pelo jornal Expresso. Mas que “até a data, deste total de financiamento concedido de crédito, foram pagos cerca de 391 milhões de euros, estando por reembolsar 180 milhões de euros”.

“Em nenhum momento qualquer das minhas empresas falhou um único pagamento das prestações desses créditos (bem como respetivos juros e comissões associados a cada um dos financiamentos)”, argumenta a empresária angolana.

“As empresas que detenho e trabalham em Portugal estão todas registadas no espaço europeu não sendo nenhuma destas empresas offshore, e estão devidamente capitalizadas, auditadas e operam nos termos mais estritos da lei. Até ao final de 2019, nenhuma das empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social”, afirma.