Isabel Moreira diz que “nada há a fazer” se o PSD quiser ser governo com apoio do Chega

Numa troca de argumentos com o colega de bancada Tiago Barbosa Ribeiro, a deputada socialista defendeu que a Constituição não permite ao Presidente da República recusar soluções governativas com um partido que não está ilegalizado.

Isabel Moreira na Assembleia

A deputada socialista Isabel Moreira defendeu que “é inaceitável à luz da Constituição” um Presidente da República recusar-se a dar posse a um Executivo que conte com apoio parlamentar do Chega, como foi admitido pela candidata bloquista Marisa Matias. Num comentário a uma publicação no Facebook do seu colega de bancada Tiago Barbosa Ribeiro, a também constitucionalista escreveu que “se um dia o PSD quiser ser governo com apoio do Chega e tiver maioria para isso, nada mas nada [haverá] a fazer”.

Respondendo às críticas de Tiago Barbosa Ribeiro a Marcelo Rebelo de Sousa por “validar” o partido fundado por André Ventura para uma solução de governo nos Açores – onde o governo regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, à frente de uma coligação entre PSD, CDS e PPM, tem apoio dos dois deputados do Chega e do deputado da Iniciativa Liberal -, Isabel Moreira explicou que a Constituição da República Portuguesa não permitiria outra solução ao chefe de Estado. “Podemos não gostar, detestar, mas se o Chega está legalizado, o Presidente da República tem de viabilizar o que lhe foi apresentado”, acrescentou.

Tiago Barbosa Ribeiro recorreu ao exemplo de 2015, “quando um Presidente da República impôs condicionalismos à tomada de posse de um governo”, referindo-se aos acordos escritos que Cavaco Silva exigiu para aceitar dar posse ao executivo minoritário de António Costa com apoio parlamentar do Bloco de Esquerda , do PCP e do PEV. Mas ficou longe de convencer a colega de bancada parlamentar. “O que Cavaco fez foi inadmissível. Mas o que aqui dizes é que não deve ser dada posse. Com que base?”, perguntou Isabel Moreira.

E ainda que o deputado portuense tenha argumentado que se trata de uma matéria de debate político, “o que demonstra que não estamos no campo de uma impossibilidade na Constituição” – na medida em que a natureza do regime e a eleição do Presidente da República por voto direto permite “diferentes interpretações à esquerda e à direita dos seus poderes” -, a constitucionalista mostrou-se irredutível: “Dizer ‘eu não dava posse’ é inaceitável à luz da Constituição. Inaceitável. Há um partido não ilegalizado. Dá apoio parlamentar. Qual é a base para não dar posse? Claro que informalmente o Presidente da República pode sempre (mas não deve) dizer que quer condições. Mas não pode dar posse.”

“O Governo é formado tendo em conta os resultados eleitorais. É uma norma constitucional, Não é matéria de opinião. Fui a dez debates explicar isto em 2015. Não sei que condições querias. Mas não se pode dizer ‘olhe, não gosto'”, sentenciou Isabel Moreira, que tem sido uma das maiores adversárias de André Ventura nos debates parlamentares desde o início da legislatura, realçando que a possibilidade de o PSD vir a contar com esse apoio para regressar ao poder faz com que “o combate político ao Chega seja tão importante”.

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