“Município de Oeiras não ficou lesado”, garante Isaltino Morais face à acusação de prevaricação do Ministério Público

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, garante inocência relativamente à acusação do Ministério Público que aponta a este autarca a prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político.

Em comunicado, o autarca de Oeiras sublinha que não foram efetuadas quaisquer buscas em sua casa ou no seu gabinete na Câmara e que a constituição das duas parcerias público-privadas “foram precedidas de concurso público para escolha do parceiro privado e por júri absolutamente independente”.

Isaltino Morais garante neste comunicado que não teve “qualquer participação em todo o processo de constituição dos referidos parceiros, para além do facto de ser Presidente da Câmara à data de constituição dos mesmos”.

Apesar do autarca de Oeiras revelar neste comunicado que só agora está a proceder à análise dos autos que constam na acusação, Isaltino Morais garante que “todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito”.

Este responsável assegura que quando tomou conhecimento de “problemas existentes no funcionamento dessas parcerias”, tomou medidas “logo em 2011” como “garantia da boa execução de todos os trabalhos em curso por parte das duas sociedades envolvidas”.

Esclarece este edil que “não há qualquer fundamento para afirmar que o Município de Oeiras ficou lesado pela contratualização das referidas parceiras, tendo em conta o desfecho dos processos”.

O Ministério Público acusou seis titulares e ex-titulares de cargos políticos e dois presidentes de conselhos de administração de empresas de prevaricação de titular de cargo político, divulgou hoje a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGDL).

“O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político”, lê-se num comunicado divulgado na página de Internet da PGDL.

Segundo a SIC, um dos arguidos é o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais.

De acordo com a PGDL, o inquérito “teve por objeto a investigação das Parcerias Público Privadas Institucionais (PPPI) de três municípios da Área Metropolitana de Lisboa nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria”.

Atualizada às 15h54