Socialistas contra redução de horário de ambulâncias do INEM

O grupo parlamentar do PS sinalizou junto do Ministério da Saúde a sua preocupação sobre a prestação de socorro em tempo útil a eventuais vítimas decorrente da redução de horários de funcionamento das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM). Em causa está o não funcionamento destas ambulâncias no período nocturno (entre as 00:00 e as 08:00) em alguns concelhos como o da Maia, Guimarães, Chaves, Espinho Covilhã, Anadia e Amadora, recentemente anunciado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Numa pergunta dirigida ao ministro da Saúde, que deu entrada no Parlamento esta terça-feira, 2 de maio, um grupo de quatro deputados socialistas querem saber se Adalberto Campos Fernandes confirma a redução de horários de funcionamento de várias AEM, nomeadamente no concelho da Maia e no distrito do Porto. E questionam o governante: “estará de algum modo comprometida a eventuais vítimas?”

Os deputados João Torres, Luísa Salgueiro, Joana Lima e Tiago Barbosa Ribeiro  querem ainda saber as alterações previstas quanto aos horários de funcionamento das AEM e que concelhos e distritos serão afetados pelas referidas alterações – um novo modelo para constituição de Postos de Emergência Médica (PEM) e um plano para renovação da frota do Instituto num prazo de cinco anos.

Com esta medida, recordam os deputados, o INEM pretendia reforçar o relacionamento com os seus parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), designadamente os Corpos de Bombeiros, procurando melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde às vítimas de acidente e doença súbita com elevados ganhos para os utentes.

Este plano implicaria uma reorganização dos horários de funcionamento das AEM e ajustamentos nos turnos de funcionamento das mesmas, o que, que em alguns concelhos, designadamente Maia, Guimarães, Chaves, Espinho, Covilhã, Aveiro, Anadia e Amadora, significaria deixar o socorro noturno (entre a meia-noite e as oito horas), dependente de bombeiros, enquanto serviços parceiros do INEM, pois as AEM deixariam de funcionar. Poderiam ainda ser afetados alguns turnos das AEM de Lisboa, Gaia, Viseu, Sacavém, Almada e Seixal.

Os deputados do PS questionam ainda o Ministério da Saúde se “pretende reavaliar o novo modelo, designadamente melhor considerando o interesse das populações e a salvaguarda da prestação de cuidados de saúde às vítimas de acidente e doença súbita”.

Na pergunta dirigida a Adalberto Campos Fernandes, os socialistas alertam ainda que com a aproximação da fase “mais crítica” dos incêndios e a “divulgação recorrente de notícias”

dando conta da falta de técnicos de emergência pré-hospitalar para tripular as ambulâncias, “as populações receiam ver comprometida a resposta, em tempo útil às vítimas, face à perspectiva das viaturas de emergência médica não estarem a funcionar 24 horas por dia”.

BE e PCP também estão contra

A iniciativa dos deputados socialistas segue-se à do grupo parlamentar do PCP que também sinalizou recentemente estar contra a redução de horário da ambulância do INEM, nomeadamente na Covilhã.

Numa pergunta ao Governo, em abril, o PCP alerta: “A concretizar-se esta proposta, é a população que será penalizada e que ficará mais desprotegida no acesso à saúde, em particular numa situação de emergência onde o tempo é um fator determinante”.

No documento  subscrito pela deputada Paula Santos, o PCP salienta ainda que o não funcionamento da ambulância no período noturno  se traduzirá na redução na capacidade de socorro à população e considera que esta “proposta é ainda mais grave atendendo a que se trata de reduzir meios de socorro num território do interior, onde existe inúmeras populações isoladas”.

Os comunistas questionam, assim, o Ministério da Saúde se existe efetivamente a intenção de reduzir o horário de funcionamento da ambulância do INEM na Covilhã durante o período nocturno.

Depois de recordarem que a carência de profissionais do INEM, os comunistas defendem que a “solução não pode ser reduzir os meios de socorro, mas sim tomar todas as medidas para contratar e reforçar os trabalhadores necessários”.

Também o Bloco de Esquerda já se opôs ao encerramento de qualquer ambulância do INEM porque considera que não se pode retirar do terreno nenhum meio de socorro à população.

Foi assim que ainda em março deste ano o BE questionou o Governo sobre as notícias que davam conta do possível encerramento das AEM de Espinho e de Ovar, por exemplo. Os bloquistas aguardam resposta do Executivo se vai contratar mais profissionais para o INEM em 2017 e se se compromete com o funcionamento 24 horas por dias de todas as ambulâncias.

INEM justifica reajustamento com redução de horário de trabalho

O conselho diretivo  do INEM justifica  o “reajustamento” do horário das ambulâncias de emergência com a “redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais e a impossibilidade de contratação célere” de novos técnicos de emergência pré-hospitalar. Essa situação causou, segundo o INEM, dificuldades sérias na gestão interna de recursos humanos de técnicos de emergência, só ultrapassadas com o recurso ao pagamento das horas extra. É o caso das ambulâncias que pararam a partir de 1 de maio, que estavam a funcionar nesses turnos mediante trabalho extraordinário.

A Comissão de Trabalhadores do INEM já criticou a falta de meios, dando conta que foi aberto um concurso, em fevereiro, para 100 vagas, mas são necessários 340 técnicos. Os novos técnicos só iniciam funções a partir de julho de 2018: um ano para o concurso e seis meses de formação.