Israel: Knesset aprova primeiro passo da reforma judicial de Netanyahu

Israel aprovou esta segunda-feira a primeira parte da reforma judicial proposta por Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro envolvido numa série de escândalos de corrupção que pode assim ver-se ilibado destas acusações. A oposição à atual coligação de extrema-direita abandonou o parlamento antes do voto decisivo, prometendo luta nos tribunais.

A aprovação da primeira parte da reforma defendida pela fação mais à direita da política israelita era já largamente esperada, dado o apoio parlamentar de que goza. A legislação visa enfraquecer os tribunais do país, conferindo mais poder ao ramo executivo.

A votação no Knesset, o parlamento israelita, terminou com um resultado de 64-0 a favor da legislação proposta, isto depois de a oposição ter abandonado a sala em bloco, como forma de protesto. No exterior, dezenas de milhar de protestantes reuniram-se, dando seguimento às ações de bloqueio que têm vindo a ser levadas a cabo durante os últimos seis meses.

Os principais opositores à reforma argumentam que esta servirá para atacar os poderes democráticos do país, usada para silenciar oposição e para escudar os legisladores de investigações incómodas, como as que têm envolvido Netanyahu nos últimos anos. O atual primeiro-ministro, que ocupa o cargo pela terceira vez e em conjunto com forças extremistas à direita, enfrenta um conjunto de acusações desde a fraude fiscal, abuso de poder e corrupção.

Vários grupos da sociedade civil criticaram já a proposta reforma, defendendo que esta é um ataque à democracia no país. Israel, recorde-se, não tem uma Constituição, sendo um em apenas seis países do mundo nesta condição (juntamente com o Reino Unido, Nova Zelândia, Canadá, San Marino e Arábia Saudita).

Por outro lado, várias são as vozes que lembram que Israel não pode ser considerado um Estado democrático, dado o tratamento da população árabe e palestiniana. Na realidade, cada vez mais organizações consideram o sistema discriminatório de Israel uma situação clara de apartheid, sugerindo que a reforma proposta apenas irá adensar as práticas antidemocráticas no país.

O atual governo, de resto, tem procurado promover políticas ainda mais opressoras sobre a população palestiniana, sujeita a lei marcial nos territórios ocupados por Israel após 1967. Uma das políticas que mais críticas tem merecido é a promoção de mais colonatos em território palestiniano, ações em clara violação do direito internacional e que mereceram a condenação da comunidade internacional, incluindo o braço direito de Israel, os EUA.

Sem Constituição formal e com uma figura de Presidente sobretudo cerimonial, o sistema israelita depende bastante da independência dos tribunais como forma de contrabalanço ao poder executivo. A legislação agora proposta visa uma alteração para permitir que minorias simples bloqueiem decisões do Supremo Tribunal no Knesset, o que entregaria virtualmente o poder total ao Governo.

A tensão vai assim crescendo no Estado sionista, onde se começa a temer mesmo uma guerra civil, no mais extremo dos cenários. Sendo uma sociedade altamente militarizada, onde todos os jovens são obrigados a servir no Exército, e um Estado nuclear não assumido, esta possibilidade levanta enormes preocupações às lideranças regionais.