Israel “rejeita totalmente” decisão da UE de rever acordo de comércio e cooperação

Como era de prever, Israel teceu fortes críticas à decisão da União Europeia de rever o amplo pacote de comércio e cooperação com o país devido à intensificação da ofensiva em Gaza. Numa decisão que só é inesperada porque o bloco dos 27 tem dificuldades em avançar com medidas punitivas face ao Estado hebraico, a chefe da política externa da União, Kaja Kallas, anunciou que o bloco iria examinar se Israel violou as suas obrigações em matéria de direitos humanos ao abrigo do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel, que define as relações comerciais e diplomáticas entre ambas as partes.

Não se sabe quanto tempo demorará o referido exame – e se ele levará em consideração a ‘atenuante’ de ter sido o Hamas (neste contexto específico) a lançar o atentado de 7 de outubro de 2023 – mas ainda não parecem estar decididas as sanções que podem acompanhar a decisão da União. Seja como for, e face à ausência de histórico de decisões do género por parte da União Europeia, uma declaração do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, Oren Marmorstein, rejeitava o anúncio de Kallas. “Rejeitamos completamente a direção tomada na declaração, que reflete uma total incompreensão da complexa realidade que Israel enfrenta”, escreveu Marmorstein nas redes sociais. “Esta guerra foi imposta a Israel pelo Hamas, e o Hamas é o único responsável pela sua continuação”. “Ignorar estas realidades e criticar Israel apenas endurece a posição do Hamas e encoraja-o a manter-se firme”.

Marmorstein também agradeceu às nações que apoiaram Israel e afirmou que o país continua empenhado num diálogo aberto com a União e com os seus Estados-membros. Tão ‘aberto’ que recentemente Benjamin Netanyahu visitou pessoalmente a Hungria, apesar do mandado passado em seu nome pelo Tribunal Penal Internacional – do qual, aliás, a Hungria acaba de desvincular-se (ou já aprovou legislação para o efeito).

A pressão internacional está a aumentar sobre Israel na sequência de um bloqueio de quase três meses à entrada de ajuda humanitária em Gaza e de uma ofensiva alargada lançada na Faixa de Gaza – que, segundo fontes da Palestina (em que alguns países ocidentais não confiam), já resultou na morte de cerca de 54 mil pessoas.

A decisão da UE foi tomada depois de 17 dos 27 ministros dos Negócios Estrangeiros do bloco terem apoiado a revisão, que foi apresentada no início do mês pelo chefe da diplomacia dos Países Baixos, Caspar Veldkamp. Nove Estados-membros – Bélgica, Finlândia, França, Irlanda, Luxemburgo, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia – tinham apoiado publicamente a proposta neerlandesa antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros. A Dinamarca, a Estónia, Malta, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia também apoiaram a revisão, disseram fontes diplomáticas à Euronews. A Áustria, um forte apoiante de Israel, não expressou qualquer oposição, disse outro diplomata, também citado pela agência. A Bulgária, a Croácia, Chipre, a Chéquia, a Alemanha, a Grécia, a Hungria, a Itália e a Lituânia são contra, enquanto a Letónia se mantém ‘neutra’.

Kaja Kallas disse aos jornalistas, em Bruxelas, que “é evidente que existe uma forte maioria a favor de uma revisão do artigo 2.º do Acordo de Associação com Israel”. “Vamos iniciar esta revisão e, entretanto, cabe a Israel libertar mais ajuda humanitária”. “A situação em Gaza é catastrófica. A ajuda que Israel autorizou é bem-vinda, mas é uma gota no oceano. A ajuda deve fluir imediatamente, sem obstruções e em grande escala, porque é isso que é necessário”, acrescentou Kallas.

Antes desta decisão conjunta, o Reino Unido suspendeu as conversações comerciais, aplicou sanções aos colonos da Cisjordânia e convocou o embaixador israelita no país devido ao que descreveu como a ofensiva “intolerável” em Gaza. A decisão foi tomada depois de os líderes do Reino Unido, da França e do Canadá terem ameaçado com “ações concretas” se Israel não suspendesse a sua campanha e não levantasse as restrições à ajuda. Em resposta, Marmorstein considerou as sanções contra os colonos da Cisjordânia “injustificadas e lamentáveis”. À luz do Direito Internacional, a instalação de colonatos na Cisjordânia (e também em Gaza, como querem vários membros do atual governo israelita) é considerada ilegal.