Ius Omnibus defendeu os consumidores na consulta pública da UE sobre concentração de empresas

A Comissão Europeia lançou um consulta pública sobre revisão das orientações em matéria de concentrações de empresas que foi concluída em setembro. A Ius Omnibus, associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia, fez questão de noticiar que participou nessa consulta pública sobre a revisão das Orientações Horizontais e Não-Horizontais relativas ao Controlo das Concentrações de empresas, “levando a voz dos consumidores europeus a um processo que moldará o futuro da política de concorrência da União Europeia”.

A consulta — realizada entre maio e setembro de 2025 — reuniu 106 contributos provenientes de 20 Estados-Membros da UE e de vários países terceiros. A Ius Omnibus foi uma das poucas organizações de consumidores participantes, garantindo que os interesses dos consumidores estivessem devidamente representados na reflexão da Comissão sobre a forma de avaliar fusões e aquisições nos mercados em transformação, destaca a associação.

Na sua contribuição, a Ius Omnibus defendeu que as regras de controlo das concentrações devem dar prioridade ao bem-estar dos consumidores e à equidade dos mercados.

A Associação sublinhou que as Orientações revistas devem garantir que as fusões não resultem em preços mais elevados, menor qualidade ou menor escolha para os consumidores; devem abordar a concentração de mercado e os desequilíbrios de poder, especialmente nos setores digital, tecnológico e dos serviços essenciais; deve adotar instrumentos de avaliação prospetivos, que considerem a inovação, o controlo de dados e os efeitos de ecossistemas; e deve integrar objetivos de sustentabilidade e sociais nas análises de concorrência, em conformidade com o “Pacto Ecológico Europeu” e o “Clean Industrial Deal”.

“Em linha com o feedback mais amplo refletido no resumo publicado pela Comissão, a Ius Omnibus observou que a maioria dos intervenientes considera as atuais Orientações pouco claras e desatualizadas. A Associação apelou à Comissão Europeia para simplificar e clarificar as regras, de modo a assegurar previsibilidade e transparência;
para alinhar a política de concorrência com outros objetivos da União Europeia, como a transição digital e a sustentabilidade ambiental; e para reforçar o papel das perspetivas dos consumidores nas avaliações de fusões.

A Ius Omnibus destacou ainda os impactos sociais mais amplos das fusões, incluindo os seus efeitos sobre o emprego, a pluralidade dos meios de comunicação social e a diversidade democrática.

“Estes aspetos, embora tradicionalmente não centrais no direito da concorrência, são cada vez mais relevantes para garantir que a concentração de mercado não compromete a resiliência económica e social”, conclui a associação presidida por Sandra Passinhas.