IVA a 6% com limite no preço. Taxa não deve ser uma exceção

A descida da taxa de IVA para 6% nas obras de construção e reabilitação tem um novo episódio. A Aliança Democrática (AD) tinha colocado a medida no seu anterior programa eleitoral de maio de 2024 e um ano depois, com eleições legislativas novamente em cima da mesa, o partido insiste nesta proposta, mas com alterações.

A AD quer agora colocar um limite de preços aos imóveis que sejam abrangidos, para que estes não possam ser vendidos ou arrendados posteriormente por qualquer valor. A informação foi avançada na última semana pelo “Jornal de Negócios”, sendo que esses limites ainda não estão definidos. No entanto, o setor da construção já reagiu e entende que a descida da taxa de IVA não deve ser vista como uma exceção.

Ao JE, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), liderada por Manuel Reis Campos, assume que desconhece em detalhe a proposta da AD, e defende a aplicação da taxa reduzida de IVA a um conjunto mais alargado de obras de reabilitação e construção de habitação, “utilizando toda a margem de manobra que a Diretiva Europeia concede, de modo a enfrentar a grave crise de oferta habitacional que o país atravessa”.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor