IVA mais baixo nos atos veterinários vai ser debatido esta semana no Parlamento

São mais os valores que os separam do que aqueles que os unem, mas no que toca aos animais tanto o Bloco de Esquerda como o Chega e o PAN querem reduzir o IVA dos atos veterinários. As medidas vão ser debatidas na quarta-feira no Parlamento.

No projeto de lei n.º 54/XV/1.ª, o BE pede a redução da “taxa de IVA dos atos veterinários para 6%”. O BE recorda que a medida partiu da “petição n.º 26/XIV/1, subscrita por 8.173 cidadãos e cidadãs” que solicitava “a descida do IVA para 6% em atos veterinários”.

“É uma medida que garante mais eficazmente a persecução dos objetivos das políticas públicas para o bem-estar animal. Assim, apresentamos o presente projeto de lei para a concretização da redução da taxa de IVA de 23 para 6%”, explicou o BE.

Para o BE, o IVA de 23% para atos veterinários representa “um entrave à concretização de políticas de bem-estar animal e um sobrecusto às famílias, em particular com menos rendimentos”.

Em linha com o BE também o PAN sugere uma redução de 6% do IVA. “Esta é uma reivindicação antiga e justa, que se torna ainda mais premente neste contexto de crise em que são exigidos mais sacrifícios aos portugueses”, aponta o partido cuja porta-voz é Inês de Sousa Real.

O PAN recordou ainda que “os atos médico-veterinários continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA” e que “muitas pessoas não conseguem comportar estes custos, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia”.

Por sua vez, o Chega deu entrada no Parlamento do projeto-lei n.º 56/XV/1ª que pretende a redução da “taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários”.  No projeto do Chega o IVA aplicável aos serviços médicos-veterinários deveria ser reduzido para 13%.

“O Chega considera que o mínimo aceitável, seja por uma questão e justiça para com as famílias que detêm animais de companhia, seja por uma questão de coerência fiscal ou por reconhecimento e valorização do trabalho dos médicos-veterinários, que a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários reduza para a taxa intermédia, que é de 13%”, disse o partido liderado por André Ventura.