IVA zero. Oposição acusa Governo de “incoerência” e de “confiar na boa fé da distribuição”

A suspensão do IVA em 44 bens alimentares esteve esta quarta-feira em debate no Parlamento com o Governo a defender a medida e a oposição a criticar aquilo que designou de incoerência do Executivo com acusações de fragilidade relativamente ao acordo com a distribuição e com a produção.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, esteve no hemiciclo a defender a medida e foi confrontado pela oposição pelo facto do PS ter recusado a medida por cinco vezes no Parlamento e de “confiar na boa fé da distribuição”.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, considerou que “a medida vai ter poucos efeitos práticos” e acusou o Governo de “confiar na boa fé da distribuição, a mesma grande distribuição que lucrou com a pandemia e com a guerra”. Para a ainda líder do BE, este “é um acordo para noticiário ver que vai redundar numa borla fiscal para os grandes grupos económicos”.

Pelo Chega, o deputado André Ventura enfatizou que o Partido Socialista “votou cinco vezes contra” a descida do IVA nos bens alimentares: “Em janeiro, o PS dizia que estas medidas não resolvem nada e que só iria prejudicar o mercado concorrencial. O senhor secretário de Estado quis lucrar com o IVA, é um brilharete orçamental à custa dos portugueses e não vão sentir diferença nenhuma”, acusou o líder do Chega.

O PSD, pela voz do deputado Afonso Oliveira, questionou que “confiança se pode ter nas convicções do Governo quando defende as suas medidas”, uma vez que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças se tinham inicialmente oposto à medida que agora apresentam.

“As medidas são tardias e largamente insuficientes, (…) e terá um efeito muito reduzido. É uma medida com contornos paternalistas quando decide que bens fazem parte do cabaz com IVA à taxa zero”, criticou o deputado.

Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, defendeu que “baixar IVA só para alguns produtos não faz sentido absolutamente nenhum”, alertando que irá “distorcer os preços” e “gerar insuficiência e desperdício”.

“É uma lista que traduz uma vontade já aqui chamada, e bem, paternalista do Estado, como se o Estado soubesse onde é que as pessoas deviam gastar o dinheiro e como se o Estado fosse uma espécie de árbitro do estilo de vida das pessoas”, afirmou.

Já o deputado do PCP Duarte Alves defendeu que a “redução do IVA, sem medidas de controlo de preços, significa a transferência de recursos públicos para a grande distribuição”.

“É por isso que o PCP apresentará alterações a esta proposta de lei no sentido de que esta redução do IVA seja acompanhada por medidas de controlo e redução dos preços”, disse.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a medida do Governo é “fezada e uma conversa”, e beneficia mais os distribuidores do que os produtores, comprometendo-se a apresentar propostas de alteração na especialidade.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou que o cabaz de bens essenciais exclua a população que tem uma alimentação vegetariana ou é intolerante à lactose.

Atualizado às 21h31