IVAucher: IVA recuperado a 100% nos gastos com alojamento, restauração e cultura

O IVAucher vai permitir recuperar a 100% o IVA nas despesas com alojamento, restauração e cultura, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Este IVA tem hoje uma dedução de 15% [em sede de IRS]. Estamos a passar para 100%”, explicou hoje António Mendonça Mendes na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2020.

” Estamos a devolver na totalidade o valor do IVA. Todo o saldo que não for utilizado [no trimestre seguinte] será remetido novamente para os 15% [dedução em sede de IRS]”, reforçou o governante.

O Governo prevê devolver 200 milhões de euros aos consumidores através do IVAucher. Este crédito fiscal permite a devolução aos consumidores do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e trimestre anterior. Assim, usando um sistema de vouchers os consumidores poderão recuperar no trimestre posterior aos gastos parte do IVA.

Este “mecanismo permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmo setores”, segundo a proposta do OE 2021.

“A utilização do valor acumulado será feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos eletrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação e liquidação (SICOI) do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transações com cartões bancários”, explica o executivo de António Costa no documento.

Para 2021, o Governo prevê que a economia portuguesa venha a crescer 5,4% após uma quebra recorde de 8,5% este ano.

O défice orçamental deverá atingir os 7,3% do PIB este ano, descendo para os 4,3% em 2021.

Já a dívida pública deverá sofrer uma descida dos 134,8% do PIB em 2020 para os 130,9% no final do próximo ano.

O executivo de António Costa prevê arrecadar 43.850 milhões de euros em impostos em 2021, mais 2.839 milhões de euros (mais 7%) face à estimativa para este ano.

Os impostos que mais contribuem para este aumento são o IVA e o IRC com aumentos de 1.228 milhões e 1.167 milhões de euros, respetivamente.

As novas medidas do OE 2021 vão ter um custo orçamental de 1.947 milhões de euros, o equivalente a quase 1% do PIB.

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