Já anotou na sua agenda? Estas são datas das declarações fiscais em 2019

Consulte o calendário fiscal 2019 para saber quando tem de cumprir as principais obrigações fiscais e evite pagar juros e coimas.

O calendário fiscal 2019 apresenta as datas nas quais os contribuintes, singulares e coletivos, devem efetuar a entrega de declarações e o pagamento de impostos às Finanças.

Consulte aqui a agenda fiscal deste ano que deve respeitar para evitar multas ou penalizações por entregas em atraso.

IVA:
Declaração periódica tributação trimestralAté 15 de fevereiro, maio, agosto e novembroReferente ao 4.º, 1.º, 2.º ou 3.º trimestre, respetivamente
Declaração periódica tributação mensalAté ao dia 10 de cada mêsReferente ao IVA do penúltimo mês
Comunicação das faturas emitidas Até ao dia 20 de cada mêsReferente às faturas do mês anterior (independentemente do regime do IVA)
Declaração de alteraçõesAté 31 de janeiroA entregar pelos sujeitos passivos que deixem de estar ou passem a estar abrangidos pela isenção de IVA do artigo 53.º ou 60.º.
Declaração recapitulativaAté ao dia 21 de cada mêsReferente às transmissões de bens e prestação de serviços, efetuados por sujeitos passivos de IVA de outros estados da União Europeia, no mês anterior.

 

IRS:
Validar faturas no e-fatura Até 25 de fevereiro de 2019Para poder usufruir da dedução das despesas em IRS.
Comunicação de dados pessoais e agregado familiarAté 25 de fevereiro de 20A fim de serem considerados na declaração automática de IRS.
Declaração de IRSDe 1 de abril a 30 de junho de 2019Envio ou validação da declaração automática de IRS.
Declaração anual de rendimentosAté 21 de janeiroA entregar pelas empresas aos sujeitos passivos, sobre os quais tenham efetuado retenções na fonte de IRS no ano anterior.
Declaração mensal de remuneraçõesAté ao dia 10 de cada mêsA entregar pelas empresas, relativamente aos rendimentos pagos aos seus funcionários,retenções na fonte efetuadas, bem como contribuições para a Segurança Social e quotas de sindicatos deduzidas, referentes ao mês anterior.
Declaração mensal de remuneraçõesAté 11 de fevereiroA entregar por quem pague rendimentos de trabalho dependente, mas não esteja obrigado a entregar a declaração mensal de remunerações.

 

IRC:
Declaração Modelo 22 Até 30 de junho Entregar pelas entidades sujeitas a IRC.
Pagamento por conta Até 31 de julho, 30 de setembro e 15 de dezembro
Pagamento especial por contaAté 31 de março e 31 de outubroEm 2019, passaram a beneficiar de dispensa automática de pagamento do PEC todas as empresas que tenham a sua situação contributiva regularizada (art. 106.º, n.º 11, al. e) e n.º 15 do CIRC).

 

Outras obrigações declarativas das empresas:
Declaração de informação contabilística e fiscal (IES)Até 15 de julho
Relatório únicoAté 30 de abril
Declaração do beneficiário efetivoAté 30 de abril

 

IMI:
Pagamento das prestações de IMIaté 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro(1.ª, 2.ª e 3.ª prestações

 

IUC: Liquidar e pagar até ao último dia do mês de matrícula da viatura.

 

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