Já é possível que grandes processos cheguem aos tribunais por via digital

Os mandatários judiciais podem começar a submeter aos tribunais peças processuais de grande dimensão por canais digitais a partir desta terça-feira, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República. O limite do tamanho dos documentos que até agora era aceite via online foi duplicado.

Mais de metade (56%) dos processos judiciais, cujas peças eram até agora entregues em papel aos balcões dos tribunais, por excederem o limite de 10 megabytes, passam a poder ser submetidas online. Os desenvolvimentos tecnológicos que o permitem terminam amanhã.

A medida de desmaterialização da entrega dos processos em tribunal permite libertar o equivalente ao horário de trabalho completo de 43 oficiais de justiça para outras tarefas, na estimativa do Governo. Por exemplo, deixa de ser preciso digitalizar as peças e, depois, os trabalhadores das secretaria inserirem-nas na plataforma eTribunal.

“É mais um passo no processo de transformação digital dos tribunais, que permite que os mandatários poupem tempo, papel e custos com deslocações que, anteriormente, eram necessárias para entrega destas peças no canal presencial. Este aumento do limite para submissão traz também ganhos significativos ao nível da segurança, acessibilidade e transparência”, segundo o Ministério da Justiça.

O ministério de Catarina Sarmento e Castro lembra que esta foi uma das medidas consideradas prioritárias numa sessão de trabalho com os mandatários realizada em fevereiro. O objetivo da reunião foi preparar uma nova interface, para agilizar as interações com os tribunais, que será lançada ainda este mês, no âmbito do eTribunal.

Os avanços neste ecossistema tecnológico dos tribunais portugueses, que abrangem os vários agentes da Justiça (magistrados, procuradores e oficiais), têm por detrás um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na ordem dos 155 milhões de euros, de um envelope global de 266,9 milhões de euros para a componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios (C18). Segundo a tutela, mais de metade do valor previsto está contratualizado ou em fase de contratualização, nomeadamente para aquisição de mil novos computadores até ao final do ano.