Já está disponível linha de crédito de 100 milhões para financiar pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020

Já está disponível a linha de crédito de 100 milhões para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC, criada pelo Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento (BPF).

“Sem esta linha de crédito, os beneficiários teriam de aguardar até 1 de janeiro de 2026 para receber os pagamentos. Isto acontece porque, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking apenas poderão ser efetuados a partir de 1 de janeiro de 2026, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado, algo que não estava previsto em regulamentos anteriores”, assinala o Ministério da Agricultura e do Mar.

O mesmo Ministério assinala que para evitar atrasos que “poderiam comprometer a execução” dos investimentos, a Linha de Crédito ‘Tesouraria PDR2020 – Investimento’ “permite antecipar estes montantes sem custos adicionais”
para os promotores.

“A partir de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC de projetos que transitam do PDR2020 serão efetuados e nessa altura os beneficiários procederão ao reembolso do empréstimo contraído”, confirma o Ministério.

O Ministério diz ainda que os beneficiários “podem solicitar de imediato junto das instituições de crédito aderentes ao protocolo com o BPF (Abanca, Bankinter, Banco Montepio, Banco Santander, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Millennium BCP e Novobanco) o financiamento dos pedidos de pagamento validados pelo IFAP, IP”.