A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tem em curso três processos de fiscalização nos sectores privado e social, seis processos de inquérito no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e um processo de esclarecimento também no SNS, bem como o processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde.
Em causa está o processo de vacinação contra a Covid-19 e o cumprimento das listas prioritárias. No decurso desta inspeção da IGAS, foram instaurados três processos de fiscalização – a um hospital gerido por uma Santa Casa da Misericórdia e dois grupos empresariais privados que, em conjunto gerem 25 entidades hospitalares.
“A opção pelo processo de fiscalização deve-se ao facto de a IGAS não possuir competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes destas entidades hospitalares. Os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde”, esclarece a entidade, em comunicado enviado à imprensa.
Num relatório tornado público esta quinta-feira, a IGAS detalha ainda que foram instaurados cinco processos de natureza disciplinar, sob a forma de processo de inquérito a uma Administração Regional de Saúde, a um hospital do sector público empresarial, a um centro hospitalar, a uma unidade local de saúde (igualmente do sector público empresarial) e a um hospital do sector público administrativo.
O processo de inspeção à vacinação contra a Covid-19 em Portugal, instaurado a 29 de janeiro, A recolha de provas de 84 entidades, declarações de 205 pessoas (com a realização de 86 entrevistas) e a análise de cerca de 400 documentos (onde se incluem as fichas de declarações, notícias, comunicações de correio eletrónico, documentos internos e listas de pessoas vacinadas).
Tagus Park – Edifício Tecnologia 4.1
Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº 71 a 74
2740-122 – Porto Salvo, Portugal
online@medianove.com