Novas tabelas de IRS: Salários até 1.136 euros livres de descontos. Saiba quanto vai descontar

O Governo publicou as novas tabelas de IRS para efeitos de retenção na fonte, por forma a refletir, mensalmente, as alterações ao Código do IRS: a redução das taxas entre 0,4 e 0,6 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão que foi aprovadas pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República e que ditam uma redução adicional do IRS a pagar em 2025. Com as novas tabelas de retenção para agosto e setembro, será aplicada uma taxa de retenção de 0% para salários brutos até 1.136 euros e para pensões até 1.116 euros. A partir daí as taxas aplicadas são reduzidas, mas apenas temporariamente, durante agosto e setembro, mas com retroativos a janeiro. Mais de dois milhões de contribuintes vão sentir o impacto do alívio do IRS de 500 milhões de euros já no próximo mês.

De acordo com as tabelas publicadas pelo Ministério das Finanças nesta terça-feira, os rendimentos brutos de trabalho dependente até aos 1.136 euros mensais ficam livres de qualquer retenção na fonte durante dois meses. Esta isenção do IRS aplica-se a não casados com um ou mais dependentes ou não casados sem dependentes ou ainda para contribuintes casado dois titulares.

Já para casados com um único titular ficam isentos de IRS salários até 1.081 euros.

Nas pensões, o alívio temporário vai aplicar-se até aos 1.116 euros mensais brutos para contribuintes não casados ou casados dois titulares. No caso de pensionistas casados, um único titular ficam isentos de IRS, em agosto e setembro, até 1.816 euros.

O mecanismo da retroatividade vai ser semelhante ao do ano passado com o alívio fiscal a ter um impacto de forma faseada em agosto e setembro, levando os trabalhadores e reformados a ter mais salário e pensões nos próximos dois meses.

Para outubro, novembro e dezembro, foram também já publicadas pelo Governo as tabelas normais de retenção na fonte, sem acertos retroativos, mas refletindo igualmente uma descida da retenção do IRS, ficando isentos de retenção os trabalhadores por conta de outrem com salários até aos 1.175 euros e até aos 1.202 euros para pensionistas.

A descida do IRS, proposta pelo Governo e viabilizada pela Assembleia da República, determina reduções do imposto entre 0,4 e 0,6 p.p. até ao 8.º escalão de rendimentos.

Com esta medida, a taxa do primeiro escalão vai descer de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. Já a taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%.

Com as novas taxas do IRS, propostas pelo novo Governo, as famílias portuguesas vão ficar com mais rendimento líquido em 2025. Uma poupança que se soma àquela que já está a ser sentida com as alterações introduzidas no ano passado e no OE2025.

De acordo com as simulações da EY para o JE, para contribuintes auferindo rendimentos mensais brutos que variam entre 1.200 e 6.000 euros brutos mensais, a variação no rendimento líquido disponível, em termos anuais, pode variar entre 62 e 414 euros (quando comparado com as taxas atualmente em vigor, introduzidas pelo OE2025). Ou seja, esta nova descida do IRS vai fazer subir o salário líquido entre quatro e 30 euros por mês.

O Governo quer deixar mais dinheiro disponível para as férias, mas a fatura pode chegar no acerto do próximo ano, podendo trazer surpresas negativas.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, vê como “muito positiva” a medida porque há um desagravamento da carga fiscal sobre as famílias. Mas, tal como no ano passado, volta a alertar que este ajuste da retenção deverá levar a que os portugueses sejam novamente surpreendidos com reembolsos menores ou mesmo com o pagamento do imposto no próximo ano.