Já há acordo com privados. Estado adquire 100% do SIRESP por 7 milhões de euros

Governo acordou o pagamento de um total de 7 milhões de euros à Altice Portugal e à Motorola Solutions Portugal, pela transferência das suas participações na operadora gestora do SIRESP. A partir do dia 1 de dezembro, a gestão e o controlo total da rede nacional de emergência e segurança é responsabilidade do Estado.

O Governo chegou a acordo com as empresas privadas que integram a sociedade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), confirmaram ao Jornal Económico fontes ligadas ao processo, esta quinta-feira, 13 de junho. O Estado português passa a deter 100% da SIRESP S.A a partir do dia 1 de dezembro, sendo que o acordo celebrado prevê o pagamento de um total de sete milhões de euros à Altice e à Motorola.

O acordo terá sido alcançado na noite de quarta-feira, 12 de junho, com o Governo a conseguir levar a bom porto as suas pretensões face à Altice Portugal e à Motorola Solutions Portugal – acionistas privados do SIRESP -, e já foi confirmado em conferência de imprensa pelo Executivo, após a reunião do Conselho de Ministros.

Para concretizar a transferência da totalidade das participações privadas na operadora gestora da rede nacional de emergência e segurança, o Estado vai pagar 5,5 milhões de euros à Altice Portugal e 1,5 milhões de euros à Motorola Solutions Portugal. No conjunto das participações, o Estado acordou a transferência de 33.500 ações.

Até à celebração do acordo, a estrutura acionista da SIRESP S.A, operadora da rede nacional de emergência e segurança, consistia na participação maioritária de 52,1% da PT Móveis (detida pela Altice Portugal), 33% da Parvalorem (sociedade gestora de ativos do Estado) e 14,9% da Motorola Solutions.

Contactada pelo Jornal Económico, fonte oficial da Altice Portugal recusou comentar.

Ontem à noite, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, tinha garantido que o acordo chegaria a bom porto, considerando que o Estado pagaria “o justo valor que resulta dos livros da empresa”.

Na última semana, em 6 de junho, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou no debate quinzenal que o acordo estava pendente por detalhes jurídicos.

Em maio, o Governo tinha admitido a possibilidade de nacionalizar o SIRESP, contudo, o acordo celebrado configura somente uma transferência das participações de empresas privadas para a esfera do Estado.

A notícia deste acordo para a transferência da totalidade das participações privadas na SIRESP S.A para o Estado tinha sido avançada esta manhã pelo jornal “i”.

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