Já há quatro candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, decidiu no final de novembro marcar eleições antecipadas face à entrada em vigor dos novos estatutos, que originaram a criação de novos órgãos na estrutura. A atual bastonária é também candidata a um segundo mandato. “Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista”, de acordo com um comunicado publicado na página da OA.

O documento sublinha que o novo estatuto da AO, aprovado em janeiro, “trouxe mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de novos órgãos e a necessidade de adaptação regulamentar”. “Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão”, refere o documento.

Contudo, admite a ordem, esta decisão “gerou alguma divisão” na classe “com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da OA), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais”.