Já não há dúvidas. INE confirma pela segunda vez que CGD entra no défice de 2017

A confirmação foi dada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que enviou esta sexta-feira para o Eurostat a segunda notificação anual no âmbito dos Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

Jose Manuel Ribeiro/Reuters

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai mesmo entrar no défice do ano passado, elevando o valor negativo para 3%. A confirmação foi dada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que enviou esta sexta-feira para o Eurostat a segunda notificação anual no âmbito dos Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5 762,5 milhões de euros, o que correspondeu a 3,0% do PIB (2,0% em 2016)”, explica o relatório do INE.

“Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 3 944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB. A dívida bruta das Administrações Públicas terá atingido 124,8% do PIB em 2017”, sublinha.

O INE é responsável por enviar duas notificações a Bruxelas sobre o défice português. Na primeira, em março, já tinha dado razão ao Eurostat (após meses de discórdia entre os dois gabinetes de estatísticas) e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi contabilizada no défice orçamental de 2017.

A operação de recapitalização da CGD, no montante de 3.944 milhões de euros, determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,03% do PIB. Ou seja, excluindo a injeção de capital, o défice teria sido de 0,93%, o valor mais baixo em democracia.

Assim, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu os 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB.

Mesmo sem CGD, despesa de capital aumentou

Do lado da receita, o aumento resultou do comportamento da receita corrente, visto que se verificou uma redução da receita de capital. O crescimento da receita corrente em 2017, particularmente da receita fiscal e das contribuições para a segurança social, reflete a evolução da atividade económica e do emprego. A receita de capital reduziu-se em resultado da diminuição das outras transferências de capital, uma vez que as ajudas ao investimento recebidas da União Europeia aumentaram.

A diminuição nas outras receitas de capital é influenciada pelo registo em 2016 da devolução, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), das margens que tinham sido pagas antecipadamente por Portugal (prepaid margins), no momento do desembolso dos dois empréstimos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira, no montante de 302 milhões de euros, segundo refere o relatório.

Já na despesa corrente, houve um aumento devido ao efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto das transferências sociais em espécie, e da diminuição dos encargos com juros.

“A despesa de capital em 2017, que inclui o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD, aumentou consideravelmente. Mesmo sem considerar o efeito desta operação, a despesa de capital apresentou uma variação positiva, impulsionada pelo aumento do investimento (formação bruta de capital)”, explica o INE, acrescentando que “as notificações iniciam um trabalho conjunto das autoridades estatísticas nacionais com o Eurostat o qual, no prazo de três  semanas, deverá apreciar as notificações e publicar os resultados”.

[Notícia atualizada às 11h10]

Ler mais
Relacionadas

Défice do primeiro semestre fixou-se em 1,9%

Dados revelados pelo INE esta sexta-feira revelam melhoria face aos primeiros seis meses de 2017, no qual o saldo global das Administrações Públicas (AP) se tinha fixado em 6,1%, devido ao impacto da recapitalização da CGD.

Contra a vontade de Centeno, confirma-se hoje a CGD no défice de 2017

INE envia segunda notificação a Bruxelas que deverá confirmar o défice de 3% em 2017, devido à recapitalização da CGD. Centeno deixou logo claro que a Comissão Europeia não irá colocar Portugal novamente nos PDE.

Conselho de Finanças Públicas revê em baixa estimativa do défice deste ano para 0,5% do PIB

A instituição liderada por Teodora Cardoso mostra-se mais otimista em relação a 2018, mas menos quanto ao médio prazo. Antecipa excedente orçamental apenas em 2021, enquanto nas anteriores projeções, apontava para o ano anterior.
Recomendadas

Um ministro das Finanças e um orçamento comum, as receitas de Blanchard para a Zona Euro

O antigo economista-chefe do FMI traçou o caminho para uma política monetária e orçamental mais coordenada para a zona euro. Além da criação de um posto de ministro das Finanças, Olivier Blanchard disse que é essencial agilizar as políticas sobre o défice e sugeriu um orçamento comunitário comum.

Governo estuda emissão de obrigações para empresas industriais

O Governo está a estudar lançar emissões de obrigações agrupadas para vários setores, nomeadamente o industrial, depois de anunciar hoje uma operação destinada a empresas de turismo, de acordo com o ministro Adjunto e da Economia.

“A economia está a arrefecer”, alerta banco central da Alemanha 

O Bundesbank, banco central alemão, considerou esta segunda-feira que a economia da Alemanha está a abrandar após um período de grande prosperidade, mas espera uma estabilização no segundo semestre do ano.
Comentários