Alojamento Local. PS diz que Moedas “atrasou de propósito” aprovação do regulamento. ALEP pede “estabilidade e menos debate político”

O Alojamento Local (AL) em Lisboa vai ficar a conhecer esta quinta-feira as novas medidas de funcionamento. O regulamento atual coloca rácios de 20% (20 AL por cada 100 fogos em zonas de contenção absoluta), enquanto nas zonas de contenção relativa, o rácio é de 10% (10 AL por cada 100 fogos). O novo regulamento contempla duas propostas de alteração: de um lado, a oposição liderada pelo Partido Socialista (PS) que propõe uma descida dos rácios para 5% e 2,5%, respetivamente. Já o presidente da autarquia, Carlos Moedas coloca em cima da mesa descidas nos rácios 10% (10 AL por cada 100 fogos) e 5% (5 AL por cada 100 fogos).

Em declarações ao JE, Alexandra Leitão diz que a proposta de Carlos Moedas demonstra o porquê de não ter aprovado a alteração ao RMAL antes das eleições autárquicas de 12 de outubro. “Nunca teve intenção de restringir significativamente o alojamento local, ao contrário do que disse em campanha eleitoral. [Carlos Moedas] Atrasou propositadamente a aprovação da alteração ao RMAL e tornou pública a proposta que vai levar a reunião do dia 27 que recua muito na restrição ao alojamento local. E agora, apresenta uma proposta de 10% e 5%, o dobro, portanto”, refere a vereadora eleita pelo PS.

No entender de Alexandra Leitão a alteração ao regulamento do AL já devia ter sido aprovada, relembrando que em setembro os vereadores do PS levaram um projeto a reunião da Câmara Municipal de Lisboa, mas que Carlos Moedas recusou. “Fez o mesmo na segunda-feira [17 de novembro] quando os vereadores do PS tornaram a tentar discutir e votar esse projeto. Apesar de a discussão pública já ter terminado em abril de 2025 ainda não há relatório”, salienta.

No documento que contempla as propostas feitas por Carlos Moedas e a que o JE teve acesso, o presidente da autarquia acredita que esta revisão vai resultar num aumento significativo das áreas sob contenção, permitindo um controlo mais eficaz da expansão do alojamento local em zonas já saturadas e nas suas áreas envolventes. Além disso, o presidente da CML propõe também a criação de uma área de contenção absoluta única a nível municipal, sempre que o concelho atinja um rácio igual ou superior a 10%.

Entre outras propostas destacam-se a abertura, a título excecional, da modalidade de alojamento local “quarto” em habitação própria e permanente, em tipologias T2 ou superiores, nas áreas de contenção relativa. Uma medida que segundo a autarquia irá promover uma forma de turismo integrada na vida comunitária, contribuindo para a permanência da população residente como complemento ao rendimento familiar.

Vão também ser impossibilitadas as autorizações excecionais de alojamento local em imóveis adquiridos em hasta pública, bem como a restrição de usos complementares — como comércio, serviços, restauração e bebidas — no interior de estabelecimentos de alojamento e a limitação da transmissibilidade do título de registo em áreas de contenção, salvaguardando as exceções previstas na lei.

Carlos Moedas pretende ainda que todas as freguesias e bairros de Lisboa funcionem como unidades geográficas de base para a monitorização e contenção. “Deste modo, toda a cidade passa a estar permanentemente monitorizada, e passa a ser possível declarar em contenção qualquer bairro ou freguesia que exceda os rácios de contenção (rácio entre o número de alojamentos locais (AL) e o número de fogos numa mesma área)”, pode ler-se na proposta.

ALEP quer menos “debates políticos” e teme “alarmismo de um possível boom de alojamento local”

Quem também vai estar de olhos postos nesta reunião é a Associação do alojamento Local em Portugal (ALEP), liderada por Eduardo Miranda. Ao JE, o presidente da entidade diz que o setor precisa de estabilidade e menos “debates políticos exacerbados”. “Parece-me que se está a tentar encontrar um regulamento que traga regras ao jogo. Para nós é o mais importante, mas infelizmente, como o debate já vinha muito polarizado desde as eleições, está a ser criado um alarmismo de um possível boom de alojamento local. É um discurso que foi lançado pela oposição”, sublinha.

Contudo, Eduardo Miranda não acredita que tal cenário venha a acontecer, pelo contrário, dado que mais de 80% do alojamento local está concentrado em seis freguesias (Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela). “Estas freguesias já estão no regulamento atual e vão continuar a ser, no futuro, áreas de contenção. É mais alarmismo daquilo que pode a vir a ser o efeito do que qualquer outra coisa”, refere.

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou que está em marcha os cancelamentos dos registos de AL, tendo identificado como inativos 7.000 registos, entre os cerca de 19 mil que se estimam na cidade. “São qualquer coisa como um terço dos registos. Vai haver uma diminuição, é a primeira vez que isso acontece, de forma significativa nas zonas históricas, uma vez que essa diminuição é feita como reflexo daquilo que está a acontecer na realidade no mercado, que é a saída de muitos operadores nos últimos anos”, explica Eduardo Miranda.

Como tal, o presidente da ALEP considera que “até é saudável” que haja esta limpeza. “Não temos interesse em termos registos que são inativos e que estejam lá marcar presença e a ocupar um espaço que poderá, daqui a uns anos, voltar a ser um alojamento local. É interessante que haja alguma renovação”, afirma.

Sobre a reunião desta quinta-feira, Eduardo Miranda espera que saia uma proposta que dê estabilidade e normalize o alojamento local como uma atividade comum de turismo na cidade e coloque um ponto final no aproveitamento político.

“Esperamos que saiam regras baseadas em dados reais para que possamos entender a realidade do setor em Lisboa. Que o processo de limpeza seja feito antes, durante ou depois desta proposta e que o alojamento local seja deixado em paz após esta provável redução significativa e que assim possam cuidar dos verdadeiros problemas da cidade e da habitação de que tanto falam”, refere Eduardo Miranda.