Alojamento Local. “Registos fantasma alimentam narrativa de pressão na habitação”, aponta AHRESP

O processo de ‘limpeza’ que deverá eliminar mais de 40 mil registos de alojamentos locais em Portugal, que não estão ativos, nunca existiram, ou cuja atividade é praticamente nula, é visto pelos responsáveis do setor como um passo importante para ganhar uma base de dados mais fiável e ajustada à realidade, mas também para esbater o discurso de pressão sobre o mercado da habitação.

“Esta distorção tem efeitos práticos relevantes. Engrossa artificialmente o número total de estabelecimentos de alojamento local, alimentando narrativas segundo as quais haveria uma pressão excessiva sobre a habitação”, diz ao Jornal Económico, Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

A notícia foi dada pelo jornal “Expresso”, que deu conta de 125 mil registos de alojamento local no país, mas que com esta atualização vão ficar reduzidos a 85 mil. Ana Jacinto refere que a AHRESP já tinha alertado para o problema destes registos inativos, que, embora constem do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), não desenvolvem qualquer atividade económica.

“Contribuíam para uma perspetiva inflacionada do setor e também serviam de base para leis que não podiam, nem podem, ser feitas a partir de dados desfasados da realidade, era uma necessidade. Com a clarificação estatística, o setor ganha uma base de dados mais fiável e ajustada à realidade”, salienta.

A secretária-geral considera que o debate em torno do alojamento local tem prejudicado um setor que é essencial ao turismo, cria emprego, dinamiza o comércio local, gerando benefícios económicos para essas mesmas comunidades e que ao ser corrigida esta anomalia vai permitir regular de forma ajustada, abrindo espaço para que novos negócios possam vir a surgir onde hoje o seu registo está vedado.

“O impacto positivo estende-se ainda à restauração e bebidas. Ao permitir novos registos ativos criam-se condições para dinamizar a procura e atrair novos fluxos de visitantes. E onde há hóspedes, há naturalmente mais consumo nos restaurantes, cafés e bares das comunidades locais”, afirma Ana Jacinto.

ALEP diz que processo deve ficar concluído até ao início de 2026

A atualização dos registos de alojamento local começou em março, mas era um processo que devia ter começado pelo menos em 2023. O alerta é dado por Eduardo Miranda, presidente da Associação do alojamento Local em Portugal (ALEP).

“No final de 2023, com a lei do ‘Mais Habitação’ mal feita e cheia de ilegalidades, o sistema não funcionava e isso impediu as câmaras municipais de fazer uma limpeza. A base de dados do RNAL tinha uma estimativa de mais de 40 mil registos que não estavam ativos. Nós estávamos a alertar há alguns anos que estes dados não são nem de perto a realidade”, refere em declarações ao JE.

Eduardo Miranda revela que na última alteração da lei, a ALEP juntamente com o Governo tentou encontrar uma solução para tornar o registo de alojamento local válido. “Utilizamos as mesmas regras que funcionam nas agências de viagens, animação turística, que é ter de submeter o seguro de responsabilidade civil da atividade do alojamento local na plataforma do Governo para se tornar pública e para as próprias câmaras saberem” afirma.

O presidente da ALEP explica que a primeira fase foi feita de março até junho, havendo depois um primeiro lote de câmaras municipais que enviaram o aviso de intenção de cancelamento do registo para quem não tinha colocado o seguro na plataforma.

“Foram qualquer coisa como 50 a 60 câmaras que o fizeram nesse primeiro lote. Foi dado um período para as pessoas responderem. A partir deste período, a câmara podia fazer o cancelamento definitivo”, realça.

No entanto, Eduardo Miranda diz que todo este processo acabou por atrasar-se, já que o fim desse período coincidiu com a proximidade das eleições autárquicas.

“As autarquias não tiveram oportunidade de avançar com o cancelamento definitivo, entre elas em Lisboa, devido às eleições. Agora têm que aguardar a tomada de posse das novas autarquias para finalizar este processo. Há outras câmaras que ainda estão a iniciar o envio das notificações. O processo como um todo deve demorar até ao final do ano ou até o início do ano que vem”, salienta.

No caso de Lisboa, os registos devem passar dos cerca de 19 mil, para os 11 a 12 mil, o que para o presidente da ALEP muda completamente a ideia que se tem do alojamento local na cidade.

“Pode até não mudar as regras que estão em vigor, mas toda a discussão, de que 60% das casas em Santa Maria Maior são alojamento local, agora vai ficar claro que era absolutamente mentira. Estes dados não são reais, nem perto disso”, afirma.

Para Eduardo Miranda, mais do que o impacto no turismo, o importante com esta ‘limpeza’ de registos é dar a conhecer a realidade do alojamento local, especialmente em Lisboa, onde o debate é mais aceso.

“O alojamento local já representa 42% das dormidas turísticas e entrou num ciclo de maturidade. Não tem um impacto direto, relevante, porque a grande maioria dos registos ou não tem atividade ou tem pouquíssima atividade. Agora, ao pedirem um seguro, vão tomar a decisão se querem ou não continuar”, conclui.