Jerónimo Martins apresenta queixa em Bruxelas por causa de taxa de segurança alimentar

A Direção-Geral da Alimentação e Veterinária reclama cerca de 20 milhões de euros ao grupo proprietário da cadeia de supermercados Pingo Doce

Cristina Bernardo

O grupo Jerónimo Martins apresentou no passado mês de junho uma reclamação à Comissão Europeia por causa da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), revela o “Público” na edição desta quinta-feira.  A multinacional proprietária da cadeia de supermercados Pingo Doce confirmou ao jornal a informação avançada no seu último relatório e contas, adiantando ainda que a queixa está “pendente”.

A empresa liderada por Pedro Soares dos Santos considera que a TSAM – criada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2012 para financiar parcialmente o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais – constitui “um auxílio ilegal do Estado”.

Neste momento, o valor da taxa em causa é de sete euros por metro quadrado de área de venda da loja. No caso da Jerónimo Martins, a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária solicitou 18,78 milhões de euros (Pingo Doce), 1,88 milhões de euros (Recheio) e 41 mil euros (Hussel), correspondente ao período dentre 2012 a 2019.

“As referidas liquidações foram impugnadas judicialmente, por entender-se que as mesmas são indevidas, uma vez que, além do mais, o diploma legal que criou a TSAM se encontra ferido de inconstitucionalidade”, aponta a Jerónimo Martins, no mesmo documento.

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