JMJ teve mais de 40 milhões de euros em contratos adjudicados sem concorrência, aponta TdC

Cerca de 41 milhões de euros, ou seja, dois terços do valor referente aos contratos que possibilitaram à realização da Jornada Mundial da Juventude 2023 em Lisboa, e reportados ao Tribunal de Contas (TdC), foram adjudicados de acordo com procedimentos não concorrenciais, conclui a entidade fiscalizadora numa auditoria aos contratos celebrados no âmbito deste evento que teve lugar no início de agosto do ano passado. Foram analisados 432 contratos com um valor global um pouco superior a 64 milhões de euros.

Neste relatório, o TdC conclui que o ajuste direto, a consulta prévia e o ajuste direto simplificado, todos estes procedimentos não concorrenciais, foram as três tipologias que concentraram quase 64% do total do valor contratado reportado. A entidade destaca que “na formação dos contratos reportados, prevaleceu o ajuste direto com 55% do valor adjudicado”.

A este respeito, o TdC lança forte críticas à organização e considera que, tendo em conta que a realização da Jornada em Lisboa foi anunciada em janeiro de 2019 “não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”.

Assim, o Tribunal de Contas recomenda à Assembleia da República e ao Governo que para o futuro não aprovem regimes especiais que “derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”. Para o TdC, “não foi evidenciada a realização de um planeamento efetivo do evento”.

Nesta auditoria, o TdC analisou um total de 432 contratos que foram reportados a esta entidade, sendo que estes envolveram um valor global um pouco superior a 64 milhões de euros. Detalha o Tribunal de Contas neste documento que destes, oito foram submetidos a fiscalização prévia, sendo que dois dos quais objeto de um total de 18 contratos adicionais (cerca de 823 mil euros), perfazendo o total de 32,6 milhões de euros. Já no que diz respeito a fiscalização concomitante, foram comunicados 403 contratos no valor global de 30,7 milhões, dois dos quais resultaram em três acordos adicionais no total de 31,4 milhões de euros.

O TdC explica ainda que o preço contratual mais elevado de todos os contratos analisados diz respeito à empreitada de “Adaptação do Parque Norte do complexo logístico da Bobadela, que foi adjudicado pela Infraestruturas de Portugal e totalizou 8,2 milhões de euros. Dos contratos analisados, a Câmara Municipal de Lisboa foi responsável pela celebração de 102 enquanto a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) acabou por ter o maior montante contratado, pouco mais de 15 milhões de euros.

As empreitadas foram responsáveis por mais de metade do valor dos contratos (34,6 milhões de euros) enquanto as aquisições de serviços totalizaram praticamente 19,8 milhões de euros. Dos 432 contratos analisados, estima o TdC que cerca de 71 destes acordos, num valor de 34 milhões de euros, são investimentos que permite “utilizações futuras para outras finalidades”.

O TdC adverte que as autarquias de Lisboa e Loures assim como SGPCM não comunicaram um total de 17 contratos (sendo que 14 dizem respeito à autarquia da capital) que foram publicitados no portal base e que envolveram um total de 973 mil euros, isto apesar de ter sido solicitada essa informação. A este propósito, o TdC deixa a recomendação de que estas entidades “respondam com rigor e remetam todos os elementos solicitados”.