João Galamba reconhece que “há rendas excessivas” no setor da Energia mas diz que “rasgar contratos” não é solução

Na 53ª e penúltima audição no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, a qual deveria concluir os trabalhos no dia 16 de março de 2019 mas prorrogou entretanto o prazo, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, reconheceu que “há rendas excessivas” no setor da Energia. Com essa afirmação contrariou os argumentos invocados pelos administradores da principal empresa do setor, a EDP, em audições anteriores.

Estará assim aberto o caminho para que no relatório final da comissão de inquérito se confirme a existência de “rendas excessivas”. É esse, aliás, o principal objeto da comissão parlamentar de inquérito constituída em maio de 2018, a pedido do Bloco de Esquerda (BE). Apurar a existência ou não de “rendas excessivas” em benefício dos produtores de eletricidade. E caberá ao deputado bloquista Jorge Costa a função de redigir o relatório final.

Na audição de ontem, Galamba admitiu que “há rendas excessivas”, baseando-se na definição de que uma renda excessiva é uma rentabilidade que, “à luz de hoje, parece excessiva e pouco justificada”. Contudo, ressalvou que “estas decisões têm de ser reconduzidas ao momento em que foram tomadas”. Nesse sentido, argumentou que “na transição entre mercados é natural que se mantenham algumas rendas”, apontando para o momento de criação dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que visaram assegurar a neutralidade financeira (isto é, manter o nível de receitas da EDP) do arranque do mercado grossista de eletricidade da Península Ibérica.

Por outro lado, Galamba expressou concordância com o seu antecessor no cargo de secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, o qual, em audição anterior, disse que não defendia a decisão de “rasgar, alterar ou ignorar contratos estabelecidos pelo próprio Estado”. Questionado por Bruno Dias, deputado do PCP, Galamba respondeu da seguinte forma: “Se a sua pergunta é se identificarmos rendas excessivas e se as devemos cortar e se isso implicar rasgar contratos, a minha resposta é não. E porque não devemos rasgar contratos? Porque foram celebrados pelo Estado e rasgar contratos não é uma forma de cortar rendas excessivas”.

Na perspetiva do governante, “rasgar contratos pode ser uma forma de, na aparência, cortar rendas excessivas no curto prazo”, mas essas rendas, garantiu, vão ressurgir “mais à frente” e “com juros”. Galamba disse entender “o processo de avaliação das rendas excessivas como um olhar para o que foi feito no passado e aprender com os erros, tentado não os reproduzir no futuro. E é isso que estamos a fazer hoje. A atribuição de licenças por um mecanismo de leilão concorrencial é exatamente uma forma de aprender com os erros cometidos no passado que não queremos repetir no futuro. Há uma coisa que lhe posso garantir, o que sair dos leilões não terá rendas excessivas”.