João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários: Notários querem autonomia face ao IRN

Os notários querem gerir diretamente os concursos internos. João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem
dos Notários considera fundamental que a Ordem dos Notários conte com maior autonomia face ao IRN.

O tema dos Notários ganhou realce com a imposição da troika relativamente à alteração aos estatutos da Ordem. Outro tema é a implementação da Caixa Notarial de Apoio ao Inventário imposta pela tutela e a aplicação de 10% dos honorários dos notários sobre os custos que decorrem dos processos. João Maia Rodrigues responde a tudo.

A alteração aos estatutos da Ordem dos Notários está em discussão na Assembleia da República e daí podem resultar decisões importantes para o futuro do notariado em Portugal. Um dos eixos que reclama neste processo passa pela maior autonomia face ao Instituto dos Registos e do Notariado, com que propósito?
A alteração aos estatutos da Ordem dos Notários ocorre em sequência de uma imposição da Troika, encontrando-se neste momento em discussão. Este processo é crucial para o futuro dos 350 oficiais públicos, os notários, que existem em Portugal. Numa ótica de valorização dos recursos e produtividade nos procedimentos dentro do sistema, é fundamental que a Ordem dos Notários conte com maior autonomia face ao IRN, passando a gerir diretamente os concursos internos entre os notários.
O tempo que decorre atualmente nestes procedimentos representa custos elevados para o contribuinte, não dá resposta à procura do serviço notarial e coloca também constrangimentos no que diz respeito à mobilidade dos próprios notários, ou seja, torna-se difícil alocar o profissional onde realmente faz falta.
A Ordem dos Notários procura ainda ter acesso às bases de dados dos registos, com o objetivo de tornar o serviço notarial mais eficiente e com menos custos para o cidadão. O notário oficiosamente e no imediato conseguiria ter acesso a informação importante, como por exemplo saber se determinado bem está registado em nome daquela pessoa. Estes dados são cruciais para atividade do notário, evitando a obtenção da informação através de outras fontes.

Os notários adquiriram recentemente competências com os inventários, ou seja, as avaliações e partilha de bens, no caso de divórcios e heranças, que no passado estava sob a alçada dos tribunais. Como avalia esta evolução com a passagem da gestão dos inventários para os notários?
A exclusividade que os notários adquiriram na gestão dos inventários, que antes estava sob a alçada dos tribunais, representa em primeiro lugar uma evolução clara no que diz respeito à defesa e proteção do cidadão. Esta medida, pioneira na Europa, evita sobrecarregar os tribunais e permite ao cidadão encontrar nos cartórios a resolução mais rápida e segura para as partilhas por morte ou divórcio, sem incremento de custos.
Em segundo lugar é importante sublinhar que esta evolução na gestão dos inventários, diretamente pelos notários, torna os procedimentos mais céleres, numa produtividade e eficácia que nos tribunais não é possível. Só no primeiro ano deram entrada nos cartórios notariais mais de 7200 processos, com uma conclusão média de 18 meses, uma substancial melhoria, em comparação com os anteriores longos anos de gestão pelos tribunais.
Esta evolução vem sublinhar ainda o efetivo reconhecimento social do notário como oficial público, demonstrando de forma evidente a importância destes profissionais para a sociedade, cuja classe conta com mais de 800 anos de história em Portugal. A segurança jurídica, rigor e confiança continuam assegurados.

Numa ótica de futuro, discute-se também a implementação da Caixa Notarial de Apoio ao Inventário determinada pela tutela, onde se tem questionado a aplicação de 10% sobre os honorários dos notários sobre os custos que decorram dos processos. Qual a posição da Ordem dos Notários?
A Caixa Notarial de Apoio ao Inventário foi determinada pelo Ministério da Justiça, estando a Ordem envolvida diretamente neste processo, de modo a acompanhar todos os desenvolvimentos, defendendo da melhor forma os interesses dos cidadãos e dos próprios notários. Estaremos inclusivamente presentes na Assembleia da República já no próximo dia 26, na sede de especialidade.
Quanto aos 10% referidos são aplicados estritamente sobre os custos que decorram do próprio processo e não sobre a totalidade dos honorários do notário. Os notários não estão a financiar o sistema de apoio judiciário, mas sim a antecipar os seus próprios honorários através da Caixa Notarial de Apoio. É importante realçar que os processos de inventário, de partilha de bens, pressupõem desde logo a existência de bens que no final serão distribuídos pelos intervenientes, dando lugar ao ressarcimento do fundo.

O papel dos notários não se esgota nesta nova competência, sendo a sua área de atuação abrangente. Qual o envolvimento de um notário na vida do cidadão?
O notário é um verdadeiro amigo do cidadão e da sua família, a quem podem confiar momentos determinantes da sua vida, como por exemplo a convenção antenupcial, a constituição de empresas, a aquisição e venda da habitação, elaboração do testamento vital, ou a resolução das partilhas quando existe uma sucessão.
Os notários possuem também exclusividade na certificação de factos, podendo estes ser usados em tribunal como prova, evitando a audiência de inúmeras testemunhas envolvidas em determinados processos judiciais. Esta certificação notarial contribui para a poupança de custos e redução do tempo associado à resolução dos processos.

Quais são as expectativas de crescimento da própria em classe em Portugal?
O notariado continuará a ter um papel de referência na sociedade e a Ordem dos Notários está determinada em fazer crescer a classe, fazendo valer publicamente a importância destes oficiais públicos. Queremos conquistar novas competências, maior autonomia dentro do sistema, e estamos inclusivamente a reforçar a classe com a integração de novos notários, na sua grande maioria jovens profissionais. Por este motivo, tal como nos últimos três anos, abriremos novas épocas de estágio.

Vítor Norinha