João Moreira Rato: “É muito importante que este seja o ponto de partida para um debate público”

O presidente do IPCG considera que as recomendações feitas são uma base para um debate público sobre a ‘governance’ das empresas públicas e no sentido de uma maior transparência da função acionista do Estado, mas só PSD e PS mostraram interesse no tema.

O que é que motivou a feitura deste guia?
O que motivou este guia foi ver que estavam a acontecer muitas questões à volta do setor empresarial do Estado que punham em causa, de alguma forma, a reputação de algumas empresas e até o nosso sistema político e a forma como funcionava, e o facto de muitos desses problemas estarem relacionados com questões de corporate governance. Nós, sendo o IPCG, sentimos a necessidade cívica de avançar com uma lista de recomendações para tentar ter uma tábua rasa que permitisse construir uma estrutura do governance melhor para as empresas públicas e resolver ou minimizar algum destes problemas.

Das 23 recomendações que são feitas, quais considera serem uma prioridade?
É importante o Estado definir a sua política acionista, qual a razão por que o Estado está nas empresas. Depois, tendo essa política acionista, é muito importante o Estado determinar qual o tipo de pessoas que quer no conselho de administração e escolhê-las bem. Tem de haver uma política de nomeações para os membros do conselho de administração. A seguir, é muito importante que com esse conselho de administração exista um contrato de gestão, ou seja, que os objetivos do Estado estejam vertidos e se expressem num contrato de gestão com esses gestores que foram escolhidos cuidadosamente. É importante também que essa administração desenhe de um plano estratégico que garanta que isso aconteça.

Outro que eu gostava também de recomendar era a importância de olhar para as questões que têm a ver com partes relacionadas. É importante haver políticas de partes relacionadas, é muito importante para o setor empresarial do Estado, e uma política de conflitos de gestão de conflitos de interesse. E que essas políticas de gestão de conflitos de interesse sejam, de alguma forma fiscalizada, ou seja, que haja mecanismos de auditoria interna, um sistema de controlo interno que verifique se esses conflitos de interesses estão a ser bem geridos ou não.

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