Jorge Tomé vai recorrer da contra-ordenação do Banco de Portugal

Jorge Tomé confirmou ao Jornal Económico que o Banco de Portugal lhe moveu um processo de contra-ordenação, por, no preenchimento do questionário inerente ao processo de adequação e avaliação (fit & proper) para a função de administrador do grupo Banif, ter omitido que era arguido do Processo Monte Branco, que abrangia suspeitas relacionadas com a privatização da EDP e da REN.

A multa aplicada pelo supervisor foi de 5.000 euros, tal como avançou o “Jornal de Negócios”. Jorge Tomé recorreu da condenação do Banco de Portugal.

Jorge Tomé, último presidente do Banif, foi interrogado e constituído arguido em 2013, no âmbito de uma ação de investigação do Ministério Público que teve origem em escutas telefónicas entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, que apanharam conversas entre os dois bancos que sugeriram a existência de um conhecimento prévio das propostas concorrentes às privatizações da EDP e da REN, o que poderia indiciar interação sobre preços. Recorde-se que o BESI foi o consultor dos grupos chineses Three Gorges (EDP) e State Grid (REN), e o Caixa BI e a Perella apoiaram o Estado. Jorge Tomé era o presidente do banco de investimento da CGD.

As conversas acompanharam as privatizações que culminaram na venda de 21,35% da EDP à Three Gorges, em dezembro de 2011, e na entrega de 25% da REN à State Grid, em fevereiro de 2012. Foi em 2012 que Jorge Tomé foi constituído arguido num processo que entretanto já prescreveu.

Jorge Tomé perguntou ao procurador se podia comunicar que era arguido, ao Banco de Portugal, mas o procurador do Ministério Público disse-lhe que não o podia fazer porque o processo estava em segredo de justiça.

Portanto, quando chegaram os questionários do Banco de Portugal no âmbito do processo de fit & proper, primeiro para administrador do Banif Mais e depois para a presidência do Banif, ocultou que era arguido desse processo.  No questionário era perguntado se havia processo a correr em Tribunal, e aí a resposta era não, porque o processo estava no Ministério Público.

No entanto, Jorge Tomé disse que por dever de diligência devia ter informado o Banco de Portugal, mas que o seu advogado o recomendou que não fizesse por o caso estar em segredo de justiça.

No passado Jorge Tomé tinha comunicado ao supervisor quando foi arguido no caso da operação de fusão da Compal com a Sumolis.