José Diogo Marques: Restrições ao regime da classificação do solo urbano criaram problema na oferta até hoje
Na Conferência “Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, que decorreu esta segunda-feira, o advogado recordou que a crise do ‘subprime’ e a crise das dívidas soberanas “provocaram um congelamento da produção imobiliária”, numa altura em que “havia uma enorme desconfiança no mercado imobiliário”.
4 Março 2024, 21h45
José Diogo Marques, sócio da Cuatrecasas, afirmou hoje que os critérios mais restritivos criados entre 2012 e 2014, nomeadamente restrições ao regime da classificação do solo urbano, “criaram um problema na oferta [na habitação] que verificamos hoje em dia”.
Na Conferência “Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, que decorreu esta segunda-feira, o advogado recordou que a crise do subprime e a crise das dívidas soberanas “provocaram um congelamento da produção imobiliária”, numa altura em que “havia uma enorme desconfiança no mercado imobiliário”.
Sobre a sequência de medidas tomadas em resposta às mesmas crises, José Diogo Marques considera que as mesmas geraram “um desequilíbrio” que se estende até hoje.
“Na altura, não se anteciparia que as restrições ao regime da classificação do solo urbano iriam provocar esta falta de oferta. Portanto, na altura, entre 2012 e 2014, o que se fez foi criar novos critérios mais restritivos para se qualificar algum solo como urbano; ficava restringido a solo infraestrutural e a solo urbanizado. Desapareceu o solo urbanizável. Isso criou um problema na oferta que verificamos hoje em dia”.
Além disso, o advogado alude às “medidas financeiras de recompra massiva de dívida pública, as taxas de juro”, que “aceleraram a procura”, bem como às “alterações sociais, alterações demográficas, envelhecimento”, que provocaram “este desequilíbrio que hoje em dia vivemos entre oferta e procura”.
De acordo com o especialista, “entre 2016 e 2018 as medidas foram praticamente assistenciais”. “Não houve uma política muito ambiciosa de dedicação, de oferta, de educação. Foi quando começaram a aparecer algumas restrições ao alojamento local. Mas só em 2023 é que vimos com mais ambição este problema do “mais habitação”, em que, do lado da procura, tentou arrefecer alguns fatores que, na ótica do governo, poderiam aqui estar também a desequilibrar, como o alojamento local, as restrições aos vistos gold, as restrições ao desaparecimento dos regimes dos residentes não habituais”.
Do lado da oferta, continuou, “as políticas públicas que foram propostas relativamente ao arrendamento acessível, por exemplo, só agora começam a arrancar no terreno”.
O Simplex Urbanístico, que entrou hoje em vigor, visa simplificar e uniformizar procedimentos, elimina alvarás e outras burocracias, com o objetivo de agilizar os processos de construção e assim responder à falta de habitação.
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