JPP acusa PSD de chumbar alívio financeiro a 2 mil empresas

O Juntos pelo Povo considera “vergonhosa” a ação do PSD ao chumbar, na última sessão plenária, o requerimento para a inclusão na ordem do dia da Proposta de Lei relativa ao PEC – Pagamento Especial por Conta.

O Juntos pelo Povo (JPP) considera “vergonhosa” a ação do PSD  ao chumbar, na última sessão plenária, o requerimento para a inclusão na ordem do dia, na Assembleia da República, da Proposta de Lei n.º 93/XIII, relativamente ao PEC – Pagamento Especial por Conta.

“O chumbo do PSD impediu um direito do partido e da assembleia regional, para que este assunto fosse objeto de discussão na Assembleia da República, impossibilitando-o de eventual aprovação. Ou seja, o PSD chumbou a oportunidade de um alívio financeiro para cerca de 2 mil empresas da Região Autónoma da Madeira. E isto vindo de um PSD que diz que a geringonça nacional tem vetado os seus diplomas, mas faz o mesmo na Assembleia regional”, afirmou o deputado Élvio Sousa, esta manhã, em conferência de imprensa.

“Esta medida permitiria desafogar financeiramente as empresas, isentando do pagamento especial por conta aquelas cujo volume de negócios seja abaixo dos 500 mil euros e permitiria apoiar as pequenas e médias empresas, no que respeita à mobilização da economia e do emprego”, realçou o deputado do JPP.

Refira-se que, segundo o artigo 169.º do Regimento da Assembleia da República, as assembleias legislativas das regiões autónomas dispõem do direito de inclusão na ordem do dia de duas propostas de lei de sua autoria, em cada sessão legislativa no Parlamento nacional.

O Projeto de Lei à Assembleia da República, intitulado “Alterações ao Pagamento Especial por Conta- alteração ao artigo 106.º do IRC”, da autoria do JPP, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em julho de 2017.

A Assembleia da República admitiu, nesse mesmo mês, a Proposta de Lei n.º 93/XIII intitulada “Altera o código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, aprovado pelo decreto-lei n.º 442-b/88, de 30 de novembro – alteração ao pagamento especial por conta”.

A proposta encontra-se na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Ler mais
Recomendadas

Uaucacau planeia chegar a Lisboa ou Porto até final do ano

A empresa produz chocolates artesanais, com sabores típicos da Madeira, que são obtidos através de produtores regionais.

Estado quer canalizar receita dos impostos do tabaco e das bebidas açucaradas das regiões autónomas para o SNS

A proposta de OE2019 prevê uma alteração ao atual artigo do Código dos Impostos Especiais de Consumo no que se refere ao Artigo 105.º (Taxas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), aumentando o imposto sobre o tabaco produzido nestas regiões. As receitas serão canalizadas para o SNS. Assim como as das bebidas açucaradas.

‘Bioplatform’: plataforma de agricultura biológica quer chegar ao mercado ibérico

O Bioplatform é uma plataforma comercial quer quer servir como pólo agregador na área da agricultura biológica.
Comentários