JPP classifica proposta para alterar Lei Eleitoral de “perigoso retrocesso”

“Querem retomar os 11 círculos eleitorais concelhios alimentando o sonho do regresso às maiorias de governo, uma estratégia calculada para a perpetuação do clã de Albuquerque no poder”, afirma o secretário-geral do Juntos Pelo Povo, Élvio Sousa, em comunicado.

O também líder do grupo parlamentar do JPP considera que o presidente do PSD/Madeira e chefe do executivo regional, Miguel Albuquerque, se prepara para “dar um novo golpe de secretaria com a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira”.

“Este perigoso retrocesso eleitoral, quando o país discute uma maior representatividade popular no parlamento e os Açores mantêm os círculos de ilha, tem de ser desmascarado à nascença, antes que a propaganda informativa ao serviço dos Donos Disto Tudo reproduza a tese, sem contraditório”, alerta.

Élvio Sousa sustenta que Miguel Albuquerque e os seus “tribais seguidores” querem “reduzir a presença de mais partidos na Assembleia”.

No comunicado, o líder do JPP desafia os restantes partidos com assento no parlamento regional — PS, Chega, CDS-PP, IL e PAN — a tomarem uma posição sobre a proposta social-democrata de alteração da Lei Eleitoral, manifestando estranheza por permanecerem em silêncio perante uma “sentença de morte à representatividade parlamentar”.

Na sexta-feira, Miguel Albuquerque anunciou que PSD/Madeira vai apresentar uma proposta de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional que visa criar 13 círculos na região autónoma.

O governante insular explicou que o objetivo é substituir o atual círculo eleitoral único por 11 círculos — um por cada concelho do arquipélago — para eleição de 47 deputados, criar também um círculo de compensação para cinco deputados e ainda um círculo pela emigração com dois deputados.

O parlamento regional é constituído desde 2006 por 47 deputados, sendo atualmente 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN, mas com base na proposta social-democrata passaria para 54.

Na sequência das eleições antecipadas de 26 de maio, o PSD e fez um acordo de incidência parlamentar com o CDS. Os dois partidos somam 21 assentos na Assembleia Legislativa, aquém dos 24 necessários à maioria absoluta.

Os sociais-democratas formaram, no entanto, um governo minoritário, o primeiro na história da autonomia, presidido por Miguel Albuquerque, que chefia o executivo madeirense desde 2015.