JPP diz que Orçamento Suplementar da Madeira “mantém erros profundos” nas suas prioridades

O JPP considerou que nesta primeira fase o Orçamento Suplementar da Madeira é “insuficiente em muitas áreas” e continua a manter erros profundos nas suas prioridades”. O partido sublinha que as medidas contidas no documento “não refletem” a aflição de milhares de madeirenses e que vieram a se agravar com a crise da pandemia do coronavírus covid-19.

O deputado do JPP, Rafael Nunes, durante a discussão do Orçamento Suplementar da Madeira, que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira, alertou que o turismo “não tem qualquer” tipo de reforço de verbas. “Pelos vistos será uma estratégia do boca a boca e de eventualmente de promoção das redes sociais. Gostaríamos de sabre qual é a estratégia para cativar mais turistas a voltarem à Madeira”, afirmou Rafael Nunes.

Rafael Nunes disse ainda que a saúde foi das áreas mais afetadas pela pandemia, contudo possui um investimento residual. “No quadro de investimentos previa-se um investimento de 9% do total de verbas disponíveis antes da pandemia, que passa agora para 7,5% em plena pandemia”, denunciou.

O deputado do JPP defendeu que o desagravamento de IRC “não será suficiente” para as empresas manterem as suas portas abertas. Rafael Nunes disse que é preciso “mais e melhores incentivos” para as empresas e respostas a nível fiscal.

Rafael Nunes sublinhou que o JPP já apelou várias vezes à redução do IVA, aproximando as taxas da Madeira às dos Apores, de modo a que a região beneficie do diferencial fiscal. O deputado do JPP referiu que a Madeira poderia ter impostos mais reduzidos e mais incentivos fiscais para as empresas mas que isso “não é uma pretensão do PSD”.

O deputado do JPP lembrou ainda que Rui Barreto, atual líder do CDS-PP Madeira e secretário regional da Economia, antes de chegar ao Governo Regional, defendeu a redução do IVA para níveis antes do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).

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