JPP propõe limitação de três mandatos nas escolas

O Juntos pelo Povo apresentou esta manhã em Plenário na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de decreto legislativo regional para a limitação de mandatos nas escolas para o Presidente do Conselho Executivo e os Diretores das Escolas. Assim, o JPP propõe a limitação para 3 mandatos, cada um de 4 anos.

Para o partido esta alteração na lei que neste momento não tem limite de mandatos para estes órgãos de gestão, permitiria a existência de novos projetos e novas ideias, para que “não tenhamos durante 20 ou 30 anos o mesmo presidente a ocupar o cargo de direção”, acrescentou Paulo Alves.

O deputado do JPP afirma ainda que isto já é algo que acontece no continente desde 2012, onde se limita a 4 mandatos consecutivos, cada um de 4 anos.

No entanto, visto que no continente a limitação é de 4 mandatos, Paulo Alves esclarece que o partido está aberto a qualquer alteração relativamente ao tempo máximo de gestão por parte de um executivo.

Sílvia Vasconcelos, do Partido Comunista,também é a favor: “não temos dúvidas de que a limitação de mandatos proposta pelo JPP poderá evitar vícios e até prepotências que os cargos vitalícios costumam acarretar seja em que cargo diretivo for”.

A deputada do PCP acrescenta ainda que os funcionários não docentes também deveriam participar na eleição dos Conselhos Executivos e Direção das escolas e confirma que o PCP vai votar favoravelmente esta proposta.

Já o deputado do Bloco de Esquerda Rodrigo Trancoso tem dúvidas quanto à limitação dos mandatos do ponto de vista democrático, visto que “é estar a dizer aos eleitores que eventualmente se quisessem manter na direção uma determinada equipa, com essas limitações já não o poderiam fazer”.

No entanto, Rodrigo Trancoso acredita que pesando na balança os prós e contras esta e uma boa proposta e deveria ser posta em prática.