JPP quer pagamento faseado do IMI em cinco prestações para valores superiores a 100 euros

O JPP quer que seja possível fasear o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em cinco prestações, desde que o valor do Imposto seja superior a 100 euros. Esta semana deve ser discutido um requerimento do partido no sentido de colocar este assunto na ordem do dia, na Assembleia da República. O partido lembra que esta proposta já tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira, e espera que a medida seja viabilizada na Assembleia da República.

“Os montantes pagos atualmente requerem um esforço muito grande para as famílias, principalmente na atual conjuntura, pelo que, pagar o IMI em mais prestações será, sem sombra de dúvida, uma ajuda preciosa para as famílias”, disse Élvio Sousa, deputado do JPP.

O deputado do JPP diz que esta proposta foi unânime entre os partidos da Assembleia da República, sublinhando que a medida está a marinar, desde dezembro, na Assembleia da República. “Com o requerimento que o JPP deu entrada, esperamos que, em 20 dias úteis, esta proposta seja votada na República e possa beneficiar, já está ano, milhares de famílias portuguesas”, acrescentou.

“Está nas mãos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP a aprovação deste requerimento. Esta é uma forma de enaltecer o poder autonómico do primeiro órgão de governo próprio que tem esta prerrogativa constitucional, no sentido de discutir assuntos fundamentais ao apoio das famílias”, disse Élvio Sousa.

O deputado do JPP referiu que o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, já tinha afirmado que, “iria implementar na Região, já este ano, o faseamento do pagamento do IMI, fruto da proposta do JPP”. Élvio Sousa espera que “os partidos que aqui votam favoravelmente, façam o mesmo na República pois, só assim, a medida poderá beneficiar todos os portugueses”.

Élvio Sousa lembrou que em 2019, a proposta do JPP que previa a baixa do IVA da eletricidade, foi viabilizada na Madeira, “mas, quando chegou à Assembleia da República, órgão que poderia tornar possível esta medida, os Partidos que aqui votaram favoravelmente, lá votaram contra”.

O deputado do JPP reforçou que “deixamos de ter o IVA da eletricidade à taxa reduzida pela situação que se verifica: os partidos nacionais votam de uma forma nas Assembleias Legislativas Regionais, mas, não sei o que lhes acontece durante o voo até à Assembleia da República que, traem os portugueses das Ilhas. Esperamos que o mesmo não se verifique com a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis”.