O Juntos pelo Povo (JPP) apresentou esta quarta-feira um projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Madeira que prevê o prolongamento da isenção de pagamento de eletricidade na Região Autónoma da Madeira enquanto vigorou o Estado de Emergência.
O Governo Regional da Madeira começou por na última quinzena de março isentar todos os contribuintes e empresas da Região dos pagamentos de água e eletricidade.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, considera que esta medida deve ser tida em conta pelo Executivo regional pelo facto de o valor pago pelos contribuintes pela eletricidade ser um dos mais altos da Europa e do previsível aumento do desemprego. Esta seria uma forma a aliviar os gastos correntes das famílias.
O deputado socialista Carlos Coelho realça que o facto de o Estado de Emergência “obrigar ao confinamento em casa resulta, como é compreensível, a um maior consumo de energia elétrica, água e gás”, salientando que o Governo Regional deveria assegurar esta isenção.
Da parte dos partidos que apoiam o Governo, o deputado Carlos Rodrigues, do PSD, frisa que a isenção de água e luz durante um período de 15 dias teve um impacto de 6,3 milhões de euros e que a medida proposta teria um impacto de 18,9 milhões de euros.
Desta forma, Carlos Rodrigues frisa que após o primeiro impacto as medidas de apoio devem começar a ser seletivas, de forma a garantir que se apoia os mais necessitados.
António Lopes da Fonseca, deputado do CDS, vinca que o Executivo regional foi pioneiro com esta medida, beneficiando famílias e empresas, o que acredita que contribuiu também para a manutenção dos postos de trabalho.
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