JPP quer quatro círculos eleitorais na Madeira em vez do círculo único

O Grupo Parlamentar do partido Juntos pelo Povo (JPP) anunciou que vai propor a criação de quatro círculos eleitorais na Madeira em vez do atual círculo único.

Paulo Alves, deputado do movimento, justificou a apresentação da proposta de alteração ao sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira “com o objetivo de equilibrar a proporcionalidade de votos, entre as zonas com maior e menor densidade populacional, mitigando algum desperdício de votos, resultantes da aplicação do método utilizado (Hondt), na conversão de votos em mandatos”.

O deputado referiu  que a proposta de alteração legislativa visa a divisão territorial da Região nos seguintes quatro círculos eleitorais: Ilha da Madeira, Ilha do Porto Santo, Diáspora (envolvendo os cidadãos madeirenses residentes no estrangeiro) e o círculo de compensação, uma novidade, que corresponderá à totalidade do território da Região Autónoma da Madeira, semelhante ao que já existe nos Açores.

“Este último círculo seria uma forma de valorizar os votos que ficam desperdiçados pelo método de Hondt, podendo, eventualmente, ser utilizados em benefício dos partidos mais pequenos”, advoga a JPP.

A proposta do JPP deu entrada no Parlamento madeirense e será apresentada na Comissão Eventual que discute a Reforma dos Sistema Político.

Contudo existe uma situação que poderá não ter sido contemplada nos procedimentos a adotar: a competência legislativa para aprovar legislação eleitoral da Madeira é exclusivamente da Assembleia da República.

Para o efeito a Madeira terá sempre que apresentar uma proposta concreta de alteração à atual legislação eleitoral regional e não apenas propor uma alteração no quadro da discussão da alteração do Estatuto Político. Salvo se qualquer alteração constitucional determinar procedimentos diferentes.

Recorda-se que as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira assentaram entre 1976 e 2007 na eleição de deputados em 11 círculos eleitorais distintos (correspondentes aos 11 municípios da Madeira) e que os mandatos em cada um deles era determinado em função do universo de eleitores inscritos.

Nas regionais de 2007, que foram antecipadas depois da demissão do governo regional liderado por Alberto João Jardim – devido à polémica com a lei de finanças regionais no tempo do primeiro governo de José Sócrates – o parlamento madeirense passou a eleger 47 deputados eleitos num círculo eleitoral regional único, alteração que se manteve desde então.