JPP quer trabalhadores da economia informal incluídos nos apoios do Fundo de Emergência Social

O partido diz que no casos dos trabalhadores que não se encontravam enquadrados nos sistema de Segurança Social, estes foram “duplamente penalizados” porque não têm forma de provar perda de rendimentos devido à pandemia, pelo que não elegíeis para vários tipos de apoios, entre os quais o Fundo de Emergência Social.

O JPP vai recomendar ao Governo Regional da Madeira a criação de apoios temporários a trabalhadores que se encontram desprotegidos em termos de protecção social, permitindo-lhes o acesso a apoios de emergência social.

O partido diz que a pandemia do coronavírus covid-19 revelou a fragilidade económica de muitos agregados familiares, acrescentando que se tem verificado um conjunto de medidas que visam um apoio social mais “justo e equitativo”, que permita protecção social a toda a população.

O JPP destaca a aprovação de um Decreto Lei que veio atribuir a trabalhadores que se encontravam desprotegidos tais como: sócios-gerentes com uma faturação inferior a 80 mil euros, trabalhadores independentes, e trabalhadores que não se encontravam enquadrados no sistema de Segurança Social.

O partido diz que no casos dos trabalhadores que não se encontravam enquadrados nos sistema de Segurança Social, estes foram “duplamente penalizados” porque não têm forma de provar perda de rendimentos devido à pandemia, pelo que não elegíeis para vários tipos de apoios, entre os quais o Fundo de Emergência Social, da Secretaria Regional da Inclusão e Cidadania.

Para o JPP é necessário criar condições para que os trabalhadores que não se encontravam enquadrados no sistema de Segurança Social passem a ser elegíveis para programa de apoio como o Fundo de Emergência Social.

 

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