JPP reivindica reposição da tarifa social de água na Madeira

O JPP denunciou esta segunda-feira, uma situação que considera ser “de clara injustiça” da empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM), pela eliminação da tarifa social a partir de 2020.

O deputado Paulo Alves salientou que várias pessoas que se deslocam aos balcões da ARM para pedir renovação da sua tarifa social “são informadas de que agora já não têm esse direito”.

A partir de 2020 deixa de haver a tarifa social e passa a existir apenas a tarifa familiar onde, só os agregados com cinco ou mais pessoas podem ter acesso. No entender do deputado esta é uma medida que vai prejudicar milhares de famílias nos municípios aderentes à empresa pública ARM.

“Basta recordar que a Região Autónoma da Madeira é a segunda região do país com maior taxa de risco de pobreza e onde, por exemplo, cerca de onze mil idosos vivem abaixo do limiar da pobreza. Com certeza, muitos destes idosos que vivem sozinhos ou até com os seus cônjuges, tinham direito à tarifa social de água e agora, já não têm, pois, na sua casa apenas residem uma ou duas pessoas. Isto sem falar de outras situações específicas como seja uma família composta por pai, mãe e dois filhos”, frisou.

Paulo Alves apontou ainda “um dado curioso”: “é uma incongruência com toda esta situação, o tarifário dos serviços de águas e resíduos da ARM ter, nos seus princípios, a consideração à condição social e às condições de acessibilidades económicas dos seus utilizadores”.

Neste sentido, afirmou que o JPP vai dar entrada na Assembleia Legislativa Regional de um projeto de resolução para que a Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, com a tutela desta empresa pública, para que “agilize a reposição da tarifa social”.

“Embora seja praxis na Assembleia os partidos do arco da governação chumbarem as propostas dos partidos da oposição, o JPP irá reivindicar e exigir que se faça justiça nesta matéria”, concluiu.