PremiumJuiz e advogados defendem revisão das custas processuais

“É impensável que tenhamos um sistema legal que não permita às pessoas terem uma noção aproximada das custas de um processo com o qual vão entrar em tribunal”, critica Soares Machado.

«Um advogado e um magistrado entram num bar…», e acabam por concordar, pelo menos, num ponto de vista: tanto o regime da prova pericial como o Regulamento das Custas Processuais deveriam ser revogados. Juízes e profissionais de advocacia juntaram-se pelo quinto ano consecutivo no encontro informal da conferência anual do Círculo de Advogados de Contencioso (CAC), cuja última edição se realizou a 28 de junho, no Estoril.

“Se um cliente pedir uma previsão não lhe conseguimos dizer qual o valor que vai ter de custas. Se antes não era terrivelmente grave, porque o valor não era muito significativo, hoje é, com a dimensão que podem atingir”, explicou o presidente do CAC ao Jornal Económico (JE). “É absolutamente impensável que tenhamos um sistema legal que não permita às pessoas terem uma noção, nem sequer aproximada, do que podem ser as custas de um processo com o qual vão entrar em tribunal. Ou pior ainda: as custas de um processo que não foram eles que puseram, onde se têm de defender”, denuncia José Carlos Soares Machado.

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