Juíza rejeita caução de 500 mil euros para Manuel Serrão

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou esta quarta-feira todas as novas medidas de coação promovidas pelo Ministério Público (MP), mantendo o termo de identidade e residência (TIR) a Manuel Serrão e aos outros dois arguidos, António Sousa Cardoso e António Branco, na Operação Maestro.

Em declarações à agência Lusa, o advogado do empresário portuense explicou que o MP promoveu a alteração do TIR para quatro novas medidas de coação: proibição de contactos com os órgãos decisores, de exercício de funções, de acesso a fundos comunitários e a prestação de uma caução de 500 mil euros.

“A defesa [de Manuel Serrão] demonstrou que não havia nenhuma razão para se considerar que havia perigo de perturbação do inquérito ou perigo de continuação da atividade criminosa. A juíza aceitou todos os argumentos da defesa e, por essa razão, não aplicou nenhuma das medidas que o Ministério Público tinha proposto”, adiantou Pedro Marinho Falcão.

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