Julgamento de ‘impeachment’ contra Trump arranca hoje. O que está em causa?

O segundo julgamento de impeachment contra Donald Trump arranca esta terça-feira, 9 de fevereiro, no Senado, fazendo de Trump o único na história dos Estados Unidos a ser alvo deste processo duas vezes, e o primeiro a ser processado enquanto ex-presidente. Durante o julgamento, os Senadores irão ouvir alegações de que foram cometidos “crimes graves e contravenções” e acusações de incitamento à violência.

Já a defesa, nas mãos de David Schoen e Bruce Castor, irá alegar que não só o processo de julgar um ex-presidente é inconstitucional, como qualquer palavra de Trump que possa ter sido entendida como um incitamento está protegida pelo direito à liberdade de expressão. Mas comecemos do início.

Quais são as principais acusações contra Donald Trump?

No dia 13 de janeiro, 232 dos 197 congressistas da Câmara de Representantes votaram a favor de um segundo impeachment contra Donald Trump por “incitação à insurreição” depois de os seus apoiantes terem invadido o Capitólio, no dia 6 de janeiro, na sequência da eleição de Joe Biden e Kamala Harris, em novembro. Apenas 10 republicanos votaram a favor da sua distituição, fazendo de Donald Trump o presidente mais bipartido da história dos Estados Unidos.

Durante a invasão, que durou mais de seis horas, morreram cinco pessoas, centenas ficaram feridas e foram registados milhares de dólares em prejuízos materiais. Um momento que foi considerado como um ataque à democracia uma vez que foi feito no dia em que a câmara baixa se preparava para certificar a eleição de Biden e Harris.

“A responsabilidade do presidente Trump pelos eventos de 6 de janeiro é inconfundível”, lê-se no documento de 80 páginas que justificam a destituição.

Os congressistas argumentarão que a responsabilidade vai em linha com as acusações infudadas de fraude eleitoral que começaram na noite das eleições e que não só “colocaram em risco a vida de cada membro do Congresso” como também “prejudicaram a transição pacífica de poder e linha de sucessão”.

Quem está à frente do processo?

Nove congressistas democratas, liderados por Jamie Raskin (Maryland), serão os responsáveis pela acusação.

São conhecidos como “gestores” do impeachment. Raskin é um antigo professor de Direito Constitucional e conta na equipa com especialistas que trabalharam em várias áreas do direito antes de serem eleitos. A advogada de direitos civis Diana DeGette (Colorado), o procurador Eric Swalwell (Califórnia), o defensor público David Cicilline (Rhode Island), a advogada Madeleine Dean (Pensilvânia), o litigante Joaquin Castro (Texas), o procurador Ted Lieu (Califórnia), a advogada Stacey Plaskett (Ilhas Virgens Americanas) e Joe Neguse (Colorado), que também estudou Direito.

Qual é a defesa?

Donald Trump tem tido problemas em montar uma equipa jurídica, não podendo recorrer ao seu advogado pessoal e habitual Rudy Giuliani, uma vez que no comício que decorreu no dia da invasão ao Capitólio também o próprio proferiu um discurso considerado de incentivo à violência.

A equipa agora liderada pelos advogados David Schoen e Bruce L Castor, emitiu um documento de 14 páginas onde argumentam que o discurso de Trump não serviu de incentivo à invasão do Capitólio, e que este julgamento é inconstitucional uma vez que já não é presidente. Além disso, argumentarão que tudo aquilo que foi dito nos dias anteriores e nas horas antes do ataque, incluindo a ideia de que as eleições “foram roubadas”, está protegido ao abrigo da liberdade de expressão. E que há provas insuficientes para concluir que o que Trump disse é na realidade mentira.

Quanto tempo vai durar o processo?

O julgamento, que vai decorrer seis dias por semana, deverá começar com os argumentos iniciais, com ambas as equipas a ter direito ao mesmo tempo para apresentar o seu caso, seguindo-se uma sessão de perguntas e respostas. No primeiro processo, cada lado teve direito a 24 horas para esta primeira fase. Os “gestores” do impeachment devem aproveitar para apresentar vídeos que mostrem a reação dos apoiantes de Trump às suas palavras, momentos da invasão e até conflitos entre as autoridades no Capitólio.

Não se sabe qual será a duração do julgamento, mas a maioria dos analistas acredita que este será muito mais curto do que anterior que se prolongou por três semanas. Na primeira tentativa de destituição, em que Donald Trump foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso por ter pedido ao governo da Ucrânia que investigasse o filho de Joe Biden.

Porém, antecipa-se que o julgamento seja relativamente mais prático uma vez que as testemunhas da invasão do Capitólio (os senadores) serão as mesmas as presidir o júri do processo.

Vão ser chamadas testemunhas?

No primeiro processo de impeachment, os republicanos (que tinham então a maioria) votaram contra chamar testemunhas. Agora, ainda não é certo que haverá testemunhas, sendo que muitos dos próprios senadores testemunharam a invasão ao Capitólio e qualquer um pode ver o vídeo do discurso de Trump.

Na semana passada, Raskin enviou uma carta a Trump pedindo-lhe que testemunhasse sob juramento durante esta semana, alegando que se ele recusasse fazê-lo isso poderia ser visto como fator de culpa. A defesa do ex-presidente considerou o pedido ridículo, apelidando-o de “golpe de relações públicas” e de prova de que o congressista não será capaz de provar as suas acusações. O porta-voz de Trump disse que este não testemunhará “no processo inconstitucional”.

Quais são as probabilidades de Trump ser considerado culpado?

Embora tenha recebido ‘luz verde’ na Câmara dos Representantes, muito antecipam que a destituição seja mais dificil de receber a aprovação no Senado uma vez que será necessário um terço dos votos para formalizar a acusação, ou seja, 67 votos. E os democratas são apenas 50, pelo que será preciso 17 republicanos rebelarem-se contra Trump para garantir a condenação.

De momento, pelo menos 45 republicanos admitem não votar favoravelmente à distituição dado terem apoiado a moção apresentada pelo senador do Kentucky que diz que o processo é incostitucional e que o julgamento não deveria ter lugar.

Apesar de Trump já não estar na Casa Branca, o poder dos seus apoiantes continua a manifestar-se dentro do partido e parecem poucos aqueles que querem romper com o ex-presidente. Aqueles que o fizeram na Câmara dos Representantes já estão a sofrer as represálias, devendo enfrentar opositores internos nas próximas primárias e perder financiamento.

Se for aprovado, Donald Trump fica impedido de concorrer ao cargo em 2024?

Não necessariamente. Se for considerado culpado, não existe nenhuma consequência direta uma vez que já não se encontra no cargo.

No entanto, o Senado pode votar que Trump fique impedido de concorrer ao cargo no futuro. Os senadores podem invocar a secção três da 14ª emenda, do tempo da Guerra Civil nos Estados Unidos, que impede qualquer pessoa que tenha estado envolvida “numa inssureção ou rebelia” contra o governo ocupe um cargo federal no futuro.

Uma vez que a câmara alta se encontra divida ao meio, caso chegasse a um empate nos votos, seria a vice-presidente Kamala Harris a desempatar a moção.