Justiça Brasileira anula decisões da Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Pharol

“Os acionistas não podem tomar decisão que contrarie ordem judicial”, foi com esse entendimento, que o Tribunal  do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quinta-feira  as medidas aprovadas pelos principais acionistas da Oi — Pharol e Société Mondiale — em assembleia geral extraordinária ocorrida na quarta, entre elas a substituição do presidente da empresa, Eurico Teles, por Pedro Morais Leitão, administrador da Pharol.

Mas como Pedro Morais Leitão não possui visto de residência no Brasil, os acionistas elegeram Thomas Cornelius Reichenheim como presidente interino. No lugar do administrador financeiro, foi escolhido Leo Julian Simpson.

O juiz substituto da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, decidiu em 5 de janeiro que qualquer deliberação extrajudicial que contrarie os assuntos já homologados no plano de recuperação judicial da companhia não tem validade e eficácia, e concordou assim com a intenção da operadora brasileira suspender as deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária que foi convocada pela empresa portuguesa.

As ações aprovadas pelos accionistas na AG convocada pela Pharol visavam o presidente da operadora, Eurico Teles, e o director financeiro, Carlos Brandão.

O juiz apontou que a Pharol e a Société Mondiale sabiam que nenhuma alteração do plano de recuperação poderia ser feita extra judicialmente, algo que o próprio juiz já tinha decidido.

Na AGE  desta quarta-feira foi aprovada a “propositura de acções contra os administradores da empresa e a sua substituição”.

O juiz considerou ainda, segundo os sites brasileiros, que é evidente que o plano de recuperação judicial não atende a todos os desejos dos sócios e credores da Oi, porém o projeto foi feito tendo em conta o que é melhor para a empresa, tanto que foi homologado pela 7ª Vara Empresarial.