Justiça: Saiba quem são os candidatos portugueses a procurador europeu nacional

Ao procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, que tem sede no Luxemburgo, apresentaram-se quatro candidatos que vão ser ouvidos esta sexta-feira na Comissão de Assuntos Europeus. Apenas três deles foram escolhidos para “investigar, instaurar a ação penal, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores de infrações cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia (UE)”, através do direito penal.

Os procuradores europeus são nomeados para um mandato não renovável de seis anos, que poderá ser prolongado até ao limite de três anos. O regulamento prevê que a Procuradoria Europeia seja constituída por um procurador europeu de cada Estado-membro, competindo a cada país a designação de três candidatos e ao Conselho de Ministros a sua seleção e nomeação.

José Eduardo Moreira Alves d’ Oliveira Guerra:

Foi o magistrado do Ministério Público que conseguiu a melhor classificação final no processo de seleção de candidatos a designar pelo Estado Português para procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia. Conta com 95 pontos e está em vantagem em relação aos restantes candidatos.

José Eduardo Guerra, de 57 anos, nasceu em Angola e desempenha funções de procurador da República, em regime de destacamento como auxiliar no Círculo Judicial de Lisboa, área de jurisdição criminal.

Tornou-se conhecido após ter sido nomeado pelo Governo de José Sócrates para o Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas nas investigação ao caso Freeport. De acordo com uma investigação da SIC Notícias, revelada em 2009, José Eduardo Guerra é irmão do ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC), Carlos Guerra, que viabilizou a construção do maior outlet da Europa.

João Conde Correia dos Santos:

O procurador da República João Conde Correia dos Santos foi o nome escolhido pela anterior procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para execer as funções de vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, no final de 2017. Acumulou o cargo com as funções que já desempenhava na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, onde se mantém.

Nasceu em Armamar, a 13 de agosto de 1966. No processo de seleção para procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, João Conde dos Santos conseguiu 92 pontos.

Ana Carla Mendes de Almeida:

A procuradora da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) nasceu em Luanda e é a única mulher a concorrer ao cargo de procuradora europeia. No DCIAP é responsável pela área de área de crimes económicos e fiscais, com especialidade no combate a crimes que lesam os interesses da União Europeia, no que toca a fraude com fundos estruturais de investimento.

Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1987. Desde 2004, faz trabalho voluntário para a Associação Família Amiga, que é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS). Tem 55 anos e no processo de seleção para a Procuradoria Europeia conseguiu uma avaliação final da 81 pontos.

José António Rodrigues da Cunha:

Nasceu em Almeida, na Guarda, a 22 de novembro de 1963. Licenciou-se em Direito, em 1989, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com média de 13 valores. Iniciou funções como auditor de justiça, tendo depois sido colocado como juiz de Direito em regime de estágio, no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, em 1995.

Exerceu funções em vários tribunais e foi diretor-geral da Administração da Justiça. Apresentou a demissão da direção-geral da Administração da Justiça, em 2010, alegando que “o levou ao Governo já está concluído: as reformas do mapa judiciário, do processo civil, do processo penal e da lei da arbitragem”. Atualmente é juiz presidente da Comarca do Porto Este. Na avaliação final do Ministério Público, José António Cunha ficou excluído do processo de seleção.