Lacunas das acessibilidades na RAM
As lacunas em matéria de acessibilidades são múltiplas e indisfarçáveis na nossa Região e que o digam, sobretudo, as pessoas portadoras de deficiência ou com outras dificuldades temporárias ou permanentes de mobilidade, como a população mais idosa. Porque esta problemática é mesmo considerada um dos principais fatores de exclusão social destas pessoas.
Por exemplo, no que concerne à acessibilidade pedonal, são ainda várias as localidades da Região que requerem a correcta pavimentação das estradas e caminhos, criação de passeios e de varandins de segurança, além de trilhos que requerem reparação e sinalética de segurança, como são exemplos algumas levadas.
No que respeita à acessibilidade por via dos transportes- se é verdade que a redução do preço de transportes é um contributo facilitador da mobilidade e das acessibilidades dos cidadãos, porém, como é que que pode garantir que esta se concretize plenamente mediante uma oferta de qualidade e bem-estar para a população quando os transportes são ainda em número insuficiente, com carreiras em número insuficiente, e com muitos veículos a reclamar renovação e conforto? Há zonas, a exemplo, no Concelho de Santa Cruz onde ou não há transportes (zona habitacional e turística do Cristo Rei – ou os há duas vezes ao dia, uma de manhã e outra ao fim do dia (zona habitacional da Mãe de Deus, com muita gente a trabalhar e a estudar em Santa Cruz ou no Funchal. Mas há mais: no que toca aos transportes e acessibilidades de pessoa portadoras de deficiência – no Funchal, os Horários do Funchal, disponibilizaram esse serviço, dando alguma resposta a estas pessoas. Mas e no resto da Região? Como é que um residente na Camacha, por exemplo, nestas condições, acede às cidades do seu ou de outro Concelho quando não há uma resposta pública que lhes permita a mobilidade e acessibilidade a outros locais? Quando é que o Governo Regional acautelará esta e outras lacunas nas acessibilidades da RAM?
E se é verdade que a maior ênfase desta questão se coloca a favor dos residentes nas nossas ilhas, há também um outro nicho populacional a contemplar: os turistas. Como é que na nossa Região – melhor destino turístico insular do mundo pela sexta vez consecutiva – ainda tem hotéis que não cumprem a regulamentação existente para a acessibilidade de pessoas com estas limitações de mobilidade e necessidades especiais para o efeito? Alguns até têm rampas, mas é ver a inclinação inadequada das mesmas e a insuficiência das acessibilidades apropriadas nos quartos. O mesmo se passa nos transportes públicos e privados (incluindo muitos autocarros de turismo) – não estão devidamente equipados para a plena acessibilidade destas pessoas. O mesmo se passa nas nossas praias: ainda não temos praias com estruturas adequadas para que estas pessoas possam aceder com facilidade ao mar.
E é mais do que tempo e oportuno que se concretize o Plano Promocional de Acessibilidades Pedonal e que faça da região uma Região Acessível, à semelhança de outros projectos nacionais e internacionais. Para que se defina uma melhor Estratégia para a Promoção da Acessibilidade na Região Autónoma da Madeira.
